Lei nº 2.164, de 01 de agosto de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2164
Ano
2024
Data
01/08/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
01/08/2024
Veículo de Publicação
DO Municipal
Data Fim Vigência
Pg. Início
8
Pg. Fim
9
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR BEM IMÓVEL ATRAVÉS DE DESAPROPRIAÇÃO AMIGÁVEL E/OU
JUDICIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
JUDICIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
Observação
Assuntos
- Bens municipais
- Educação
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei nº 2.170, de 23 de agosto de 2024
Anexos Norma Jurídica