Decreto do Executivo nº 2.136, de 11 de setembro de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto do Executivo
Número
2136
Ano
2024
Data
11/09/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
12/09/2024
Veículo de Publicação
DO Municipal
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO DECRETO 2.112/2024".
Indexação
Observação
Assuntos
- Criança e Adolescente
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Anexos Norma Jurídica