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Normas Jurídicas Relacionamentos
Lei Complementar nº 96, de 23 de janeiro de 2025
Ementa:
"ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 73/2022 - ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE MIRACATU."
Texto Original
Lei Complementar nº 95, de 23 de janeiro de 2025
Ementa:
"REGOVA A LEI COMPLEMENTAR Nº 23/2015 DO MUNICÍPIO DE MIRACATU."
Texto Original
Lei Complementar nº 94, de 23 de janeiro de 2025
Ementa:
"ALTERA O ARTIGO 5º E OS ANEXOS I E II DA LEI COMPLEMENTAR 075 DE 26 DE DEZEMBRO DE 2022 QUE INSTITUI O NOVO PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE MIRACATU."
Texto Original
Lei Complementar nº 93, de 23 de janeiro de 2025
Ementa:
"DISPÕE SOBRE AMPLIAÇÃO DE VAGAS DOS CARGOS EFETIVOS CONSTANTES NO ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR Nº 074 DE 26 DE DEZEMBRO DE 2022."
Texto Original
Decreto do Executivo nº 2.164, de 22 de janeiro de 2025
Ementa:
ALTERA DECRETO Nº 1.874 DE 25 DE JANEIRO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Decreto do Executivo nº 2.163, de 20 de janeiro de 2025
Ementa:
SUSPENDE POR TEMPO INDETERMINADO O FUNCIONAMENTO DA ESCOLA MUNICIPAL EM SÍTIO DOS MORAES (CÓDIGO CIE: 244.09
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Decreto do Executivo nº 2.162, de 18 de janeiro de 2025
Órgão: Poder Executivo - EXEC
Ementa:
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL NO VALOR DE R$ 1.885.516,18 (UM MILHÃO, OITOCENTOS E OITENTA E CINCO MIL, QUINHENTOS E DEZESSEIS REAIS E DEZOITO CENTAVOS)
Texto Original
Portaria nº 3, de 17 de janeiro de 2025
Órgão: Presidencia - PRES
Ementa:
Concede folga remunerada a funcionários por ocasião do aniversário
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Ato do Presidente nº 2, de 17 de janeiro de 2025
Órgão: Presidencia - PRES
Ementa:
Torna público o subsídio e a remuneração dos cargos públicos de 31 de dezembro de 2024
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Decreto do Executivo nº 2.160, de 16 de janeiro de 2025
Ementa:
DISPÕE SOBRE EQUIPARAÇÃO DAS REFERÊNCIAS "1" A "5" DO QUADRO DE PESSOAL E PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE MIRACATU AO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Texto Original
Portaria nº 2, de 16 de janeiro de 2025
Órgão: Presidencia - PRES
Ementa:
Nomeia Assessor de Gabinete Thiago Albino de Lima Soares
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 1, de 15 de janeiro de 2025
Órgão: Presidencia - PRES
Ementa:
Exonera Assessor de Gabinete Clayton Menino Batista de Souza
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Decreto do Executivo nº 2.159, de 08 de janeiro de 2025
Ementa:
DISPÕE SOBRE PONTOS FACULTATIVOS PARA O EXERCÍCIO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Decreto do Executivo nº 2.161, de 02 de janeiro de 2025
Órgão: Poder Executivo - EXEC
Ementa:
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL, NO VALOR DE R$ 247.096,28 (DUZENTOS E QUARENTA E SETE MIL, NOVENTA E SEIS REAIS E VINTE E OITO CENTAVOS.
 Norma sem alterações posteriores.
Ato do Presidente nº 1, de 01 de janeiro de 2025
Órgão: Presidencia - PRES
Ementa:
Dispõe sobre a Eleição da Mesa Diretora biênio 2025/2026
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.181, de 19 de dezembro de 2024
Ementa:
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MIRACATU PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2.025
Texto Original
Lei nº 2.180, de 19 de dezembro de 2024
Ementa:
DISPÕE SOBRE RATIFICAÇÃO DA RESOLUÇÃO Nº 011/2024 DA ASSEMBLEIA GERAL DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DO VALE DO RIBEIRA E LITORAL SUL – CONSAÚDE
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.179, de 19 de dezembro de 2024
Ementa:
DISPÕE SOBRE RATIFICAÇÃO DA RESOLUÇÃO Nº 010/2024 DA ASSEMBLEIA GERAL DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DO VALE DO RIBEIRA E LITORAL SUL – CONSAÚDE
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.178, de 19 de dezembro de 2024
Ementa:
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DO CAMPO DE FUTEBOL DO DISTRITO DE SANTA RITA DO RIBEIRA-MIRACATU/SP (PEREIRÃO)
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.177, de 19 de dezembro de 2024
Ementa:
DISPÕE SOBRE LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Decreto do Executivo nº 2.158, de 19 de dezembro de 2024
Ementa:
HOMOLOGA O PLANO DE CONTINUIDADE DE TI (PC TIC) 2025 A 2028.
 Norma sem alterações posteriores.
Decreto do Executivo nº 2.157, de 19 de dezembro de 2024
Ementa:
HOMOLOGA O PLANO DE CONTINUIDADE DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO - PCTI
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Decreto do Executivo nº 2.156, de 19 de dezembro de 2024
Ementa:
DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DE BACKUPS RESTAURAÇÃO DE DADOS E INFORMAÇÕES NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MIRACATU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Decreto do Executivo nº 2.155, de 16 de dezembro de 2024
Ementa:
DISPÕE SOBRE A SUPLEMENTAÇÃO DE VERBA NO ORÇAMENTO DA CÂMARA.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Ato da Mesa nº 8, de 16 de dezembro de 2024
Órgão: Presidencia - PRES
Ementa:
Dispõe sobre suplementação de verba no Orçamento da Câmara Municipal - R$ 40.000,00
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.176, de 11 de dezembro de 2024
Ementa:
DENOMINAÇÃO DE RUA NA VILA FORMOSA (Rua Ronildo Moraes)
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Decreto do Executivo nº 2.154, de 11 de dezembro de 2024
Ementa:
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
Texto Original
Portaria nº 35, de 09 de dezembro de 2024
Órgão: Presidencia - PRES
Ementa:
Altera Portaria nº 29/2024, constando novo período de férias de 6 a 25/1/2024 ao funcionário Valdir Lourenço da Silva/Motorista
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 34, de 06 de dezembro de 2024
Órgão: Presidencia - PRES
Ementa:
Concede 10 (dez) dias de férias à funcionária ERISANDRA OLIVEIRA RAMOS - Servente, no período de 6 a 15 de janeiro de 2025
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 33, de 06 de dezembro de 2024
Órgão: Presidencia - PRES
Ementa:
Concede 15 (quinze) dias de férias à funcionária VANESSA ALVES DA SILVA PEREIRA - Copeira, no período de 6 a 20 de janeiro de 2025
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 32, de 06 de dezembro de 2024
Órgão: Presidencia - PRES
Ementa:
Concede 20 (vinte) dias de férias à funcionária LUCIMARA FERREIRA MARCONDES – Assistente Legislativa da Câmara Municipal, no período de 13 de janeiro de 2025 a 2 de fevereiro de 2025
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 31, de 06 de dezembro de 2024
Órgão: Presidencia - PRES
Ementa:
Concede 10 (dez) dias de férias à funcionária ANA PAULA BATISTELA DOS SANTOS – Assistente Legislativa da Câmara Municipal, no período de 6 a 15 de janeiro de 2025
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 10, de 06 de dezembro de 2024
Ementa:
APROVA O PARECER DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO, REFERENTE ÀS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACATU DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 30, de 04 de dezembro de 2024
Órgão: Presidencia - PRES
Ementa:
Concede vinte dias de férias ao funcionário Ronaldo Venâncio/Escrevente Técnico Legislativo, no período de 13/1 a 1/2/2025
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 29, de 04 de dezembro de 2024
Órgão: Presidencia - PRES
Ementa:
Concede trinta dias de férias ao funcionário Valdir Lourenço da Silva/Motorista, no período de 6/1 a 4/2/2025
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 28, de 04 de dezembro de 2024
Órgão: Presidencia - PRES
Ementa:
Concede dez dias de férias ao funcionário Everton da Silva Alcântara/Diretor de Secretaria, no período de 20 a 29/1/2025
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Decreto do Executivo nº 2.152, de 03 de dezembro de 2024
Ementa:
DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DE VALORES DAS TABELAS: ANEXO I, ANEXO II, ANEXO III, ANEXO IV, ANEXO V E ANEXO VI DA LEI COMPLEMENTAR 00L/2005 3 CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE MIRACATU/SP
Texto Original
Decreto do Executivo nº 2.151, de 03 de dezembro de 2024
Ementa:
FIXA DATA DE VENCIMENTO DO IMPOSTO PREDIAL TERRITORIAL URBANO IPTU, E TAXAS DE SERVIÇO URBANOS 3 TSU, NO EXERCÍCIO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Texto Original
Decreto do Executivo nº 2.150, de 03 de dezembro de 2024
Ementa:
DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DE PREÇOS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Decreto do Executivo nº 2.149, de 03 de dezembro de 2024
Ementa:
REGULAMENTA O ARTIGO 304 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 001/05 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE MIRACATU E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.=
Texto Original
Decreto do Executivo nº 2.148, de 03 de dezembro de 2024
Ementa:
REGULAMENTA ARTIGO 88 DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 001/2005- CODIGO TRIBUTARIO DO MUNICIPIO DE MIRACATU
Texto Original
Decreto do Executivo nº 2.147, de 03 de dezembro de 2024
Ementa:
FIXA DATA DE VENCIMENTO DAS TAXAS PARA O EXERCÍCIO 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Texto Original
Decreto do Executivo nº 2.153, de 01 de dezembro de 2024
Ementa:
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
Texto Original
Portaria nº 27, de 27 de novembro de 2024
Órgão: Presidencia - PRES
Ementa:
Concede dez dias de férias à funcionária Karen Coelho Costa no período de 27/11/2024 a 6/12/2024
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.175, de 25 de novembro de 2024
Ementa:
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI 1.334 DE 25 DE DEZEMBRO DE 2005 E CRIA A SEÇÃO DE VIGILÂNCIA EM ZOONOSES, ÓRGÃO SANITÁRIO SUBORDINADO AO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE SAÚDE, DESTINADO A DESENVOLVER AÇÕES DE VIGILÂNCIA, PREVENÇÃO E CONTROLE DE ZOONOSES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Texto Original
Decreto do Executivo nº 2.146, de 25 de novembro de 2024
Ementa:
DISPÕE SOBRE A SUPLEMENTAÇÃO DE VERBA NO ORÇAMENTO DA CÂMARA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Decreto do Executivo nº 2.145, de 25 de novembro de 2024
Ementa:
ALTERA O ARTIGO 18 DO DECRETO 2.144/2024 QUE DISPÕE SOBRE A INSCRIÇÃO E CLASSIFICAÇÃO DOS DOCENTES EFETIVOS E ATRIBUIÇÃO DE CLASSES DAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE MIRACATU PARA O ANO LETIVO DE 2025".
Texto Original
Lei nº 2.174, de 22 de novembro de 2024
Ementa:
DECLARA A CAVALGADA PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE MIRACATU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.173, de 22 de novembro de 2024
Ementa:
DENOMINA RUA NA VILA MATSUDA - RUA JOSE MARIA MICENE
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.172, de 22 de novembro de 2024
Ementa:
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA NA VILA FORMOSA (Rua Mané do Forró)
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.