Lei nº 2.177, de 19 de dezembro de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2177
Ano
2024
Data
19/12/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
19/12/2024
Veículo de Publicação
DO Municipal
Data Fim Vigência
Pg. Início
123
Pg. Fim
196
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Orçamento
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei nº 2.181, de 19 de dezembro de 2024
Regulamentada pelo(a)
Decreto do Executivo nº 2.167, de 01 de fevereiro de 2025
Norma correlata
Decreto do Executivo-EXEC nº 2.171, de 01 de março de 2025
Alterado(a) pelo(a)
Decreto do Executivo nº 2.175, de 07 de abril de 2025
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 2.197, de 09 de abril de 2025
Alterado(a) pelo(a)
Decreto do Executivo nº 2.185, de 14 de maio de 2025
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 2.211, de 09 de junho de 2025
Anexos Norma Jurídica