Lei nº 2.133, de 20 de dezembro de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2133
Ano
2023
Data
20/12/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
21/12/2023
Veículo de Publicação
DO Municipal
Data Fim Vigência
Pg. Início
5
Pg. Fim
79
Texto Original
Ementa
“DISPÕE SOBRE LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Indexação
Observação
Assuntos
- Orçamento
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei nº 2.134, de 20 de dezembro de 2023
Norma correlata
Lei nº 2.141, de 30 de janeiro de 2024
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 2.154, de 30 de abril de 2024
Norma correlata
Lei nº 2.166, de 07 de agosto de 2024
Alterado(a) pelo(a)
Decreto do Executivo nº 2.153, de 01 de dezembro de 2024
Anexos Norma Jurídica