Projeto de Lei Ordinária nº 46 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2023
Número
46
Data de Apresentação
29/09/2023
Número do Protocolo
1140
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 79/2023
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Especial - Leis orçamentárias
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária
Número
37
Ano
2023
Local de Origem
Executivo
Data
29/09/2023
Dados Textuais
Ementa
“DISPÕE SOBRE LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada
Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria
Data Anexação: 5 de Dezembro de 2023
Documento: OF.RC Nº 218/2023-PM - Ofícios recebidos
Resposta ao Of.230/23 referente aos apontamentos do Ver. Zezequinho na AudiÊncia Publica da LDO e LOA
Documento: OF.RC Nº 218/2023-PM - Ofícios recebidos
Resposta ao Of.230/23 referente aos apontamentos do Ver. Zezequinho na AudiÊncia Publica da LDO e LOA