Decreto do Executivo nº 2.084, de 11 de dezembro de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto do Executivo
Número
2084
Ano
2023
Data
11/12/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
“REGULAMENTA O ARTIGO 304 DA LEI COMPLEMENTAR Nº001/05 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE MIRACATU E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.”
Indexação
Observação
Assuntos
- Tributário
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Decreto do Executivo nº 2.149, de 03 de dezembro de 2024
Anexos Norma Jurídica