SAPL - Câmara Municipal de Miracatu

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei nº 1.065, de 21 de outubro de 1997 Ementa: DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO VALE TRANSPORTE Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.064, de 06 de outubro de 1997 Ementa: CRIA O CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSOR TÉCNICO AGROPECUÁRIO Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei nº 1.159, de 04 de julho de 2001
Lei nº 1.061, de 03 de setembro de 1997 Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei nº 1.104, de 26 de novembro de 1998 Norma correlata Lei nº 1.192, de 19 de dezembro de 2001 Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei nº 1.335, de 23 de dezembro de 2005
Lei nº 1.054, de 11 de junho de 1997 Ementa: CRIA O CARGO EM COMISSÃO DE DIRETOR ADMINISTRATIVO DA UNIDADE MISTA HOSPITALAR DE SAÚDE DE MIRACATU E DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 23 DA LEI 883/93 Texto Original	Altera o(a) Lei nº 883, de 04 de junho de 1993 Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei nº 1.159, de 04 de julho de 2001
Lei nº 1.053, de 11 de junho de 1997 Ementa: CRIA E EXTINGUE CARGOS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Altera o(a) Lei nº 883, de 04 de junho de 1993 Altera o(a) Lei nº 947, de 26 de abril de 1994 Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei nº 1.159, de 04 de julho de 2001
Lei nº 1.049, de 19 de maio de 1997 Ementa: ALTERA O VALOR DOS PLANTÕES MÉDICOS Texto Original	Altera o(a) Lei nº 1.041, de 18 de dezembro de 1996
Lei nº 1.046, de 19 de maio de 1997 Ementa: DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PUBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX DO ARTIGO 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DA LEI FEDERAL Nº 8745, DE 09 DE DEZEMBRO DE 1993 Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei nº 1.151, de 17 de abril de 2001 Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei nº 1.371, de 05 de outubro de 2006
Lei nº 1.044, de 22 de abril de 1997 Ementa: ALTERA A CARGA HORÁRIA DE FUNCIONÁRIO PÚBLICO ESTATUTÁRIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACATU Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei nº 1.149, de 19 de março de 2001
Lei nº 1.041, de 18 de dezembro de 1996 Ementa: ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL 1018/96 Texto Original	Altera o(a) Lei nº 1.018, de 27 de março de 1996 Alterado(a) pelo(a) Lei nº 1.049, de 19 de maio de 1997
Lei nº 1.018, de 27 de março de 1996 Ementa: CRIA CARGOS QUE ESPECIFICA (MÉDICOS PLANTONISTAS, ENGENHEIRO) Texto Original	Altera o(a) Lei nº 883, de 04 de junho de 1993 Altera o(a) Lei nº 997, de 08 de julho de 1995 Alterado(a) pelo(a) Lei nº 1.041, de 18 de dezembro de 1996 Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei nº 1.159, de 04 de julho de 2001
Lei nº 1.016, de 22 de março de 1996 Ementa: AUMENTA O NUMERO DE VAGAS DOS CARGOS DE ASSISTENTE SOCIAL, BIOQUÍMICO E RECEPCIONISTA Texto Original	Altera o(a) Lei nº 883, de 04 de junho de 1993 Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei nº 1.159, de 04 de julho de 2001
Lei nº 1.012, de 04 de janeiro de 1996 Ementa: AUTORIZA PAGAMENTO DE PARTOS A MÉDICOS DA UNIDADE HOSPITALAR DE MIRACATU Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.002, de 03 de outubro de 1995 Ementa: DISPÕE SOBRE AUMENTO DE REFERÊNCIA DOS CARGOS QUE ESPECIFICA, DO QUADRO DE VENCIMENTOS DO FUNCIONALISMO PÚBLICO MUNICIPAOL Texto Original	Altera o(a) Lei nº 997, de 08 de julho de 1995 Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei nº 1.159, de 04 de julho de 2001
Lei nº 1.000, de 04 de setembro de 1995 Ementa: ALTERA O INCISO VI DO ARTIGO 23 DA LEI 883/93 Texto Original	Altera o(a) Lei nº 883, de 04 de junho de 1993 Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei nº 1.159, de 04 de julho de 2001
Lei nº 999, de 04 de setembro de 1995 Ementa: CRIA O CARGO EM COMISSÃO DE DIRETOR CLÍNICO DA UNIDADE MISTA HOSPITALAR DE SAÚDE DE MIRACATU Texto Original	Altera o(a) Lei nº 883, de 04 de junho de 1993 Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei nº 1.159, de 04 de julho de 2001
Lei nº 997, de 08 de julho de 1995 Ementa: DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO QUARO DE VENCIMENTOS DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS ESTATUTÁRIOS E CELETISTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACATU	Altera o(a) Lei nº 606, de 04 de novembro de 1983 Altera o(a) Lei nº 643, de 03 de outubro de 1985 Altera o(a) Lei nº 645, de 03 de outubro de 1985 Altera o(a) Lei nº 716, de 11 de maio de 1988 Altera o(a) Lei nº 730, de 11 de agosto de 1988 Altera o(a) Lei nº 743, de 01 de dezembro de 1988 Altera o(a) Lei nº 883, de 04 de junho de 1993 Revoga parcialmente o(a) Lei nº 900, de 02 de setembro de 1993 Altera o(a) Lei nº 947, de 26 de abril de 1994 Revoga integralmente o(a) Lei nº 961, de 09 de setembro de 1994 Alterado(a) pelo(a) Lei nº 1.002, de 03 de outubro de 1995 Alterado(a) pelo(a) Lei nº 1.018, de 27 de março de 1996 Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei nº 1.159, de 04 de julho de 2001
Lei nº 996, de 30 de maio de 1995 Ementa: DISCIPLINA O REGIME JURÍDICO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS CIVIS DO MUNICÍPIO DE MIRACATU, ESTADO DE SÃO PAULO Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Complementar nº 1, de 13 de julho de 2001
Lei nº 982, de 08 de março de 1995 Ementa: REAJUSTA VENCIMENTOS DOS FUNCIONÁRIOS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 974, de 12 de dezembro de 1994 Ementa: REAJUSTA OS VENCIMENTOS DOS FUNCIONÁRIOS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 964, de 16 de setembro de 1994 Ementa: DA NOVA REDAÇÃO AO INCISO IV DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO PRIMEIRO DA LEI 961/94 Texto Original	Altera o(a) Lei nº 961, de 09 de setembro de 1994
Lei nº 963, de 16 de setembro de 1994 Ementa: CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO AOS SERVIDORES DO ESTADO E DO INAMPS QUE PRESTAM SERVIÇOS AO MUNICÍPIO Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei nº 795, de 01 de junho de 1990
Lei nº 962, de 09 de setembro de 1994 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE TODOS OS NÍVEIS DA ESCALA DE VENCIMENTOS REAJUSTE DA ORDEM DE 12% (DOZE POR CENTO) Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 961, de 09 de setembro de 1994 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER GRATIFICAÇÃO AOS SERVIDORES CELETISTAS Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei nº 964, de 16 de setembro de 1994 Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei nº 997, de 08 de julho de 1995
Lei nº 951, de 03 de junho de 1994 Ementa: AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACATU A CONVERTER EM URV OS SALÁRIOS DE SEUS FUNCIONÁRIOS E SERVIDORES Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 949, de 11 de maio de 1994 Ementa: REAJUSTA OS VENCIMENTOS DOS FUNCIONÁRIOS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 948, de 11 de maio de 1994 Ementa: DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE CARGOS NO QUADRO DO FUNCIONALISMO MUNICIPAL Texto Original	Altera o(a) Lei nº 900, de 02 de setembro de 1993 Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei nº 1.159, de 04 de julho de 2001
Lei nº 947, de 26 de abril de 1994 Ementa: ALTERA A LEI 883, DE 04/06/93 Texto Original	Altera o(a) Lei nº 883, de 04 de junho de 1993 Alterado(a) pelo(a) Lei nº 997, de 08 de julho de 1995 Alterado(a) pelo(a) Lei nº 1.053, de 11 de junho de 1997 Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei nº 1.159, de 04 de julho de 2001
Lei nº 943, de 13 de abril de 1994 Ementa: ALTERA A LEI 900, DE 02 DE SETEMBRO DE 1993 Texto Original	Altera o(a) Lei nº 900, de 02 de setembro de 1993
Lei nº 942, de 04 de abril de 1994 Ementa: CONCEDE AUMENTO SALARIAL Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 938, de 04 de março de 1994 Ementa: CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 933, de 03 de fevereiro de 1994 Ementa: CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 926, de 20 de dezembro de 1993 Ementa: DISPÕE SOBRE REAJUSTE SSLARIAL Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 925, de 15 de dezembro de 1993 Ementa: DISPÕE SOBRE REAJUSTE SALARIAL Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 916, de 29 de outubro de 1993 Ementa: DISPÕE SOBRE REAJUSTE SALARIAL Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 907, de 01 de outubro de 1993 Ementa: CONCEDE AUMENTO SALARIAL AOS SERVIDORES MUNICIPAIS Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei nº 901, de 02 de setembro de 1993
Lei nº 901, de 02 de setembro de 1993 Ementa: CONCEDE AUMENTO SALARIAL AO SERVIDORES CELETISTAS Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei nº 907, de 01 de outubro de 1993
Lei nº 900, de 02 de setembro de 1993 Ementa: DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DOS VENCIMENTOS DO FUNCIONALISMO PÚBLICO MUNICIPAL Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei nº 943, de 13 de abril de 1994 Alterado(a) pelo(a) Lei nº 948, de 11 de maio de 1994 Revogado(a) parcialmente pelo(a) Lei nº 997, de 08 de julho de 1995 Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei nº 1.159, de 04 de julho de 2001
Lei nº 895, de 22 de julho de 1993 Ementa: CONCEDE AUMENTO SALARIAL AOS SERVIDORES MUNICIPAIS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 883, de 04 de junho de 1993 Ementa: REORGANIZA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACATU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei nº 947, de 26 de abril de 1994 Alterado(a) pelo(a) Lei nº 997, de 08 de julho de 1995 Alterado(a) pelo(a) Lei nº 999, de 04 de setembro de 1995 Alterado(a) pelo(a) Lei nº 1.000, de 04 de setembro de 1995 Alterado(a) pelo(a) Lei nº 1.016, de 22 de março de 1996 Alterado(a) pelo(a) Lei nº 1.018, de 27 de março de 1996 Alterado(a) pelo(a) Lei nº 1.053, de 11 de junho de 1997 Alterado(a) pelo(a) Lei nº 1.054, de 11 de junho de 1997 Regulamentada pelo(a) Lei nº 1.084, de 20 de abril de 1998 Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei nº 1.159, de 04 de julho de 2001
Lei nº 880, de 21 de maio de 1993 Ementa: CONCEDE AUMENTO SALARIAL AOS SERVIDORES MUNICIPAIS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 874, de 02 de abril de 1993 Ementa: CONCEDE AUMENTO SALARIAL AOS SERVIDORES MUNICIPAIS (35%) Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 869, de 24 de fevereiro de 1993 Ementa: CONCEDE AUMENTO SALARIAL AOS SERVIDORES MUNICIPAIS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 867, de 23 de dezembro de 1992 Ementa: DISPÕE SOBRE AUMENTO SALARIAL Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 862, de 03 de dezembro de 1992 Ementa: DISPÕE SOBRE AUMENTO SALARIAL DOS SERVIDORES E FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 861, de 03 de dezembro de 1992 Ementa: DÁ NOVA REDAÇÃO A LEI 843/92 Texto Original	Altera o(a) Lei nº 843, de 30 de março de 1992
Lei nº 854, de 25 de setembro de 1992 Ementa: DISPÕE SOBRE AUMENTO SALARIAL Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 852, de 25 de junho de 1992 Ementa: CONCEDE AUMENTO SALARIAL AOS SERVIDORES E INCORPORA ADIANTAMENTO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 843, de 30 de março de 1992 Ementa: DISPÕE SOBRE AUMENTO SALARIAL Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei nº 861, de 03 de dezembro de 1992
Lei nº 837, de 20 de dezembro de 1991 Ementa: CONCEDE AUMENTO AOS SERVIDORES MUNICIPAIS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 14, de 13 de setembro de 1991 Ementa: CONCEDE AUMENTO SALARIAL AOS FUNCIONÁRIOS DA CÂMARA MUNICIPAL	Norma sem alterações posteriores.

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