Lei nº 964, de 16 de setembro de 1994
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
964
Ano
1994
Data
16/09/1994
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DA NOVA REDAÇÃO AO INCISO IV DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO PRIMEIRO DA LEI 961/94
Indexação
Observação
Assuntos
- servidor
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 961, de 09 de setembro de 1994
Anexos Norma Jurídica