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Normas Jurídicas Relacionamentos
Lei nº 2.198, de 23 de abril de 2025
Ementa:
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE FOLGA REMUNERADA AO SERVIDOR PÚBLICO, NO DIA DO SEU ANIVERSÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Texto Original
Portaria nº 13, de 23 de abril de 2025
Órgão: Presidencia - PRES
Ementa:
Suspende Expediente da Secretaria Administrativa Feriado do Dia do Trabalho
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Decreto do Executivo nº 2.178, de 15 de abril de 2025
Ementa:
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL no valor de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Ato do Presidente nº 5, de 15 de abril de 2025
Órgão: Presidencia - PRES
Ementa:
Coloca à disposição as Contas do Município de Miracatu referente ao exercício de 2024
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.197, de 09 de abril de 2025
Ementa:
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Texto Original
Lei nº 2.196, de 09 de abril de 2025
Ementa:
INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL - REFIS; AUTORIZA O PARCELAMENTO ESPECIAL POR PRAZO DETERMINADO DE QUALQUER CRÉDITO TRIBUTÁRIO E NÃO TRIBUTÁRIO VENCIDOS, INSCRITOS OU NÃO EM DÍVIDA ATIVA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.195, de 09 de abril de 2025
Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROMOVER A CONCESSÃO DE USO ONEROSO DE BEM PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Decreto do Executivo nº 2.177, de 09 de abril de 2025
Ementa:
DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS EM REGIME MODULAR NO ÂMBITO DO SISTEMA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE MIRACATU.
 Norma sem alterações posteriores.
Decreto do Executivo nº 2.176, de 09 de abril de 2025
Ementa:
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS, NO VALOR DE R$ 490.587,30 (QUATROCENTOS E NOVENTA MIL, QUINHENTOS E OITENTA E SETE REAIS E TRINTA CENTAVOS
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 1, de 08 de abril de 2025
Ementa:
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO MIRACATUENSE AO REVERENDÍSSIMO PADRE JOSÉ ROBERTO LUCIANO
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Decreto do Executivo nº 2.175, de 07 de abril de 2025
Ementa:
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS, NO VALOR DE R$ 367.645,45 (TREZENTOS E SESSENTA E SETE MIL, SEISCENTOS E QUARENTA E CINCO REAIS E QUARENTA E CINCO CENTAVOS
Texto Original
Ato do Presidente nº 4, de 27 de março de 2025
Órgão: Presidencia - PRES
Ementa:
Regulamenta o Regime de Adiantamento no Âmbito da Câmara Municipal de Miracatu
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.194, de 19 de março de 2025
Ementa:
DISPÕE SOBRE O REGIME DE ADIANTAMENTO NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Decreto do Executivo nº 2.174, de 19 de março de 2025
Ementa:
"DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO ARQUIVO PÚBLICO MUNICIPAL DE MIRACATU E DEFINE AS DIRETRIZES DA POLÍTICA MUNICIPAL DE GESTÃO DOCUMENTAL".
Resolução nº 3, de 18 de março de 2025
Ementa:
LICENÇA SAÚDE À VEREADORA MARIA JOSE BEZERRA DOS SANTOS
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Decreto do Executivo nº 2.172, de 17 de março de 2025
Ementa:
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Texto Original
Portaria nº 12, de 17 de março de 2025
Órgão: Presidencia - PRES
Ementa:
Autoriza usufruto de vinte dias de Licença Prêmio a funcionária Lucimara Ferreira Marcondes
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 11, de 14 de março de 2025
Órgão: Presidencia - PRES
Ementa:
Designa servidor para Fiscal de Contrato - Valdir Lourenço da Silva
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 10, de 14 de março de 2025
Órgão: Presidencia - PRES
Ementa:
Designa servidor para Gestor de Contrato - Erisandra Oliveira Ramos Brum
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 9, de 14 de março de 2025
Órgão: Presidencia - PRES
Ementa:
Designa funcionário para a função de Ouvidoria - Ronaldo Venâncio
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 8, de 14 de março de 2025
Órgão: Presidencia - PRES
Ementa:
Altera Portaria nº 10/2025 referente a Equipe de Apoio de Licitações - Ana Paula Batistela dos Santos e Vanessa Alves da Silva Pereira
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 7, de 14 de março de 2025
Órgão: Presidencia - PRES
Ementa:
Designa funcionária para Controle do Patrimônio - Karen Coelho Vorbau Insignares
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.193, de 11 de março de 2025
Ementa:
"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO OSSÁRIO COLETIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Decreto do Executivo nº 2.173, de 07 de março de 2025
Ementa:
CONVOCA A III PLENÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Decreto do Executivo nº 2.171, de 01 de março de 2025
Órgão: Poder Executivo - EXEC
Ementa:
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Texto Original
Lei nº 2.192, de 26 de fevereiro de 2025
Ementa:
"DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE ESTÁGIO REMUNERADO A ESTUDANTES UNIVERSITÁRIOS NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO DE MIRACATU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
Texto Original
Revoga integralmente o(a)  Lei nº 2.100, de 24 de abril de 2023
Lei nº 2.191, de 26 de fevereiro de 2025
Ementa:
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO E REVOGAÇÃO DE ARTIGOS DA LEI N° 1.972/2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Texto Original
Lei nº 2.190, de 26 de fevereiro de 2025
Ementa:
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ARTIGO 82 E PARÁGRAFOS DA LEI MUNICIPAL Nº 2.093/2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Texto Original
Lei Complementar nº 98, de 26 de fevereiro de 2025
Ementa:
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO QUADRO DE CARGOS CONSTANTE NO ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR Nº 074 DE 26 DE DEZEMBRO DE 2022 9CONTADOR E FISCAIS)
Texto Original
Portaria nº 6, de 26 de fevereiro de 2025
Órgão: Presidencia - PRES
Ementa:
Suspende expediente da Secretaria Administrativa por ocasião do feriado de Carnaval
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 2, de 26 de fevereiro de 2025
Ementa:
ALTERA A RESOLUÇÃO Nº 02/2022
Texto Original
Decreto do Executivo nº 2.170, de 20 de fevereiro de 2025
Ementa:
NOMEIA MEMBROS PARA COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO INTERSETORIAL DE ELABORAÇÃO DO PLANO DECENAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO DO MUNICIPIO DE MIRACATU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Decreto do Executivo nº 2.169, de 20 de fevereiro de 2025
Órgão: Poder Executivo - EXEC
Ementa:
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE COMERCIALIZAÇÃO DE BEBIDAS ALCOÓLICAS E NÃO ALCOÓLICAS EM GARRAFAS OU RECIPIENTES DE VIDRO DURANTE AS FESTIVIDADES DO CARNAVAL NO MUNICÍPIO DE MIRACATU.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Ato do Presidente nº 3, de 20 de fevereiro de 2025
Órgão: Presidencia - PRES
Ementa:
Torna público o Plano de Compras Anual Atualizado da Câmara Municipal referente ao exercício de 2025
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.189, de 18 de fevereiro de 2025
Ementa:
“ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2030/2022”.
Texto Original
Lei nº 2.188, de 18 de fevereiro de 2025
Ementa:
DISPÕE SOBRE REVISÃO GERAL ANUAL DOS SUBSÍDIOS DE AGENTES POLÍTICOS
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.187, de 18 de fevereiro de 2025
Ementa:
DISPÕE SOBRE O VALOR DA CONCESSÃO DO AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO AO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Texto Compilado | Texto Original
Revoga integralmente o(a)  Lei nº 2.069, de 25 de janeiro de 2023
Resolução nº 1, de 18 de fevereiro de 2025
Ementa:
ESTABELECE OS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES PARA A LEGISLATURA 2029-2032, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Decreto do Executivo nº 2.168, de 10 de fevereiro de 2025
Ementa:
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Texto Original
Portaria nº 5, de 03 de fevereiro de 2025
Órgão: Presidencia - PRES
Ementa:
Suspende férias do servidor Everton da Silva Alcântara
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 4, de 03 de fevereiro de 2025
Órgão: Presidencia - PRES
Ementa:
Concede dez dias de férias a funcionária Lucimara Ferreira Marcondes
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Decreto do Executivo nº 2.167, de 01 de fevereiro de 2025
Ementa:
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
Texto Original
Decreto do Executivo nº 2.166, de 28 de janeiro de 2025
Ementa:
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REVISÃO SALARIAL ANUAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS DA PREFEITURA DE MIRACATU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Decreto do Executivo nº 2.165, de 24 de janeiro de 2025
Ementa:
APROVA O PLANO ANUAL DE CONTROLE INTERNO DO MUNICÍPIO DE MIRACATU
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.186, de 23 de janeiro de 2025
Ementa:
DISPÕE SOBRE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL
Texto Original
Lei nº 2.185, de 23 de janeiro de 2025
Ementa:
"ALTERA A LEI 1.334, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Texto Original
Lei nº 2.184, de 23 de janeiro de 2025
Ementa:
"AUTORIZA A CONCESSÃO ADMINISTRATIVA DE USO DE BENS MÓVEIS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.183, de 23 de janeiro de 2025
Ementa:
"DISPÕE SOBRE O ESTÁGIO REMUNERADO PARA ESTUDANTES EM ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DE MIRACATU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Texto Original
Revoga integralmente o(a)  Lei nº 1.590, de 29 de junho de 2011
Revoga integralmente o(a)  Lei nº 1.748, de 09 de setembro de 2014
Revoga integralmente o(a)  Lei nº 2.036, de 20 de abril de 2022
Lei nº 2.182, de 23 de janeiro de 2025
Ementa:
"DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ANEXO II DA LEI MUNICIPAL Nº 1.389/2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Texto Original
Lei Complementar nº 97, de 23 de janeiro de 2025
Ementa:
"ALTERA O ANEXO III E V DA LEI COMPLEMENTAR Nº 74/2022; ANEXO I DA LEI 1.389/2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Texto Original