Lei nº 1.767, de 10 de fevereiro de 2015
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1767
Ano
2015
Data
10/02/2015
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
12/02/2015
Veículo de Publicação
Noticias do Vale
Data Fim Vigência
Pg. Início
5
Pg. Fim
5
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE FOLGA REMUNERADA AO SERVIDOR PUBLICO NO DIA DE SEU ANIVERSÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
Indexação
SERVIDOR FOLGA ANIVERSÁRIO
Observação
Assuntos
- servidor
- servidor da Câmara
Normas Relacionadas
Revogado(a) parcialmente pelo(a)
Lei nº 2.198, de 23 de abril de 2025
Anexos Norma Jurídica