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Resultados
PAR 105/2022 - Parecer Etiqueta Individual
Ementa: 
Favorável ao PL 59/22

Apresentação: 18 de Novembro de 2022
Autor:  CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
COF - Comissão de Orçamento, Finanças, Contabilidade, Fiscalização e Tomada de Contas
CSAS - Comissão de Saúde, Assistência Social e Defesa e Promoção dos Direitos da Mulher
Texto Original
PAR 106/2022 - Parecer Etiqueta Individual
Ementa: 
Favorável ao PDL 16/22

Apresentação: 18 de Novembro de 2022
Autor:  CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
COF - Comissão de Orçamento, Finanças, Contabilidade, Fiscalização e Tomada de Contas
Texto Original
PAR 107/2022 - Parecer Etiqueta Individual
Ementa: 
Favorável a Proposta de Emenda a Lei Organica nº 01/22

Apresentação: 18 de Novembro de 2022
Autor:  CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
COF - Comissão de Orçamento, Finanças, Contabilidade, Fiscalização e Tomada de Contas
Texto Original
PAR 108/2022 - Parecer Etiqueta Individual
Ementa: 
Desfavorável ao PR 06/22

Apresentação: 18 de Novembro de 2022
Autor:  CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Texto Original
PAR 109/2022 - Parecer Etiqueta Individual
Ementa: 
Favorável ao PL 36/22, com emenda

Apresentação: 18 de Novembro de 2022
Processo: 59 / 2022
Autor:  COF - Comissão de Orçamento, Finanças, Contabilidade, Fiscalização e Tomada de Contas
CEC - Comissão de Educação, Cultura, Lazer e Turismo
Texto Original
PAR 110/2022 - Parecer Etiqueta Individual
Ementa: 
Favorável ao PL 64/22

Apresentação: 18 de Novembro de 2022
Autor:  COF - Comissão de Orçamento, Finanças, Contabilidade, Fiscalização e Tomada de Contas
Texto Original
PAR 111/2022 - Parecer Etiqueta Individual
Ementa: 
Favorável ao PL 65/22

Apresentação: 18 de Novembro de 2022
Autor:  COF - Comissão de Orçamento, Finanças, Contabilidade, Fiscalização e Tomada de Contas
Texto Original
PAR 112/2022 - Parecer Etiqueta Individual
Ementa: 
Favorável ao PLC 12/22

Apresentação: 8 de Dezembro de 2022
Autor:  CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
CEC - Comissão de Educação, Cultura, Lazer e Turismo
COF - Comissão de Orçamento, Finanças, Contabilidade, Fiscalização e Tomada de Contas
Texto Original
PAR 113/2022 - Parecer Etiqueta Individual
Ementa: 
Favorável ao PLC 13/22

Apresentação: 8 de Dezembro de 2022
Autor:  CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
CEC - Comissão de Educação, Cultura, Lazer e Turismo
COF - Comissão de Orçamento, Finanças, Contabilidade, Fiscalização e Tomada de Contas
Texto Original
PAR 114/2022 - Parecer Etiqueta Individual
Ementa: 
Favorável ao PDL 17/22, com emenda

Apresentação: 8 de Dezembro de 2022
Autor:  CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
COF - Comissão de Orçamento, Finanças, Contabilidade, Fiscalização e Tomada de Contas
Texto Original
PAR 115/2022 - Parecer Etiqueta Individual
Ementa: 
Favorável ao PL 69/22

Apresentação: 8 de Dezembro de 2022
Autor:  CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Texto Original
PAR 116/2022 - Parecer Etiqueta Individual
Ementa: 
Favorável ao PL 70, com emendas

Apresentação: 8 de Dezembro de 2022
Autor:  CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
COF - Comissão de Orçamento, Finanças, Contabilidade, Fiscalização e Tomada de Contas
Texto Original
PAR 117/2022 - Parecer Etiqueta Individual
Ementa: 
Favorável ao PL 42/22

Apresentação: 8 de Dezembro de 2022
Autor:  COF - Comissão de Orçamento, Finanças, Contabilidade, Fiscalização e Tomada de Contas
CEC - Comissão de Educação, Cultura, Lazer e Turismo
Texto Original
PAR 118/2022 - Parecer Etiqueta Individual
Ementa: 
Favorável ao PLC 14/22

Apresentação: 16 de Dezembro de 2022
Autor:  CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Texto Original
PAR 119/2022 - Parecer Etiqueta Individual
Ementa: 
Favorável ao PL 72/22

Apresentação: 16 de Dezembro de 2022
Autor:  CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Texto Original
PAR 120/2022 - Parecer Etiqueta Individual
Ementa: 
Favorável ao PL 73/22

Apresentação: 16 de Dezembro de 2022
Autor:  CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Texto Original
PAR 121/2022 - Parecer Etiqueta Individual
Ementa: 
Favorável ao PLC N°19/2022

Apresentação: 22 de Dezembro de 2022
Autor:  CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
COF - Comissão de Orçamento, Finanças, Contabilidade, Fiscalização e Tomada de Contas
Texto Original
PAR 122/2022 - Parecer Etiqueta Individual
Ementa: 
Favorável ao PLC N°18/2022

Apresentação: 22 de Dezembro de 2022
Autor:  CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
COF - Comissão de Orçamento, Finanças, Contabilidade, Fiscalização e Tomada de Contas
Texto Original
PAR 123/2022 - Parecer Etiqueta Individual
Ementa: 
Favorável ao PLC N°15/2022, com emendas

Apresentação: 22 de Dezembro de 2022
Autor:  CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
COF - Comissão de Orçamento, Finanças, Contabilidade, Fiscalização e Tomada de Contas
Texto Original
PAR 4159/2022 - Parecer Etiqueta Individual
Ementa: 
EMENTA: CONTAS ANUAIS. PREFEITURA MUNICIPAL. FAVORÁVEL. RECOMENDAÇÕES. Índices legais e constitucionais devidamente cumpridos.

Apresentação: 29 de Agosto de 2024
Processo: 49 / 2024
Protocolo: 745/2022, Data Protocolo: 24/06/2022 - Horário: 9:53:44
Autor:  TCESP - Orgão Fiscalizador
Localização Atual:  Presidencia - PRES
Status:  Parecer favorável da Comissão de Finanças e Orçamento
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  13 de Novembro de 2024
Documentos Acessórios: 1
Texto Original
PDL 1/2022 - Projeto de Decreto Legislativo Etiqueta Individual
Ementa: 
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO MIRACATUENSE AO EXCELENTÍSSIMO SR. JAIR MESSIAS BOLSONARO

Apresentação: 22 de Março de 2022
Processo: 21 / 2022
Protocolo: 342/2022, Data Protocolo: 22/03/2022 - Horário: 17:02:13
Autor:  Pablo Pereira
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Decreto Legislativo nº 1, de 06 de maio de 2022

PDL 2/2022 - Projeto de Decreto Legislativo Etiqueta Individual
Ementa: 
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO MIRACATUENSE AO EXCELENTÍSSIMO SR. MILTON RIBEIRO

Apresentação: 22 de Março de 2022
Processo: 22 / 2022
Protocolo: 343/2022, Data Protocolo: 22/03/2022 - Horário: 17:03:37
Autor:  Pablo Pereira
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Decreto Legislativo nº 2, de 06 de maio de 2022

PDL 3/2022 - Projeto de Decreto Legislativo Etiqueta Individual
Ementa: 
APROVA O PARECER DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO, REFERENTE ÀS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACATU DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019.

Apresentação: 14 de Abril de 2022
Protocolo: 468/2022, Data Protocolo: 14/04/2022 - Horário: 9:32:00
Autor:  COF - Comissão de Orçamento, Finanças, Contabilidade, Fiscalização e Tomada de Contas
Localização Atual:  Presidencia - PRES
Status:  Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  16 de Maio de 2022
Última Ação:   Deliberado em Sessão Ordinária. Votação nominal.
Matéria Anexada:   Parecer nº 4781 de 2019  Data Anexação: 13 de Abril de 2022 Autor(es):  TCESP - Orgão Fiscalizador
Matéria Anexada:   Parecer nº 28 de 2022  Data Anexação: 13 de Abril de 2022 Autor(es):  COF - Comissão de Orçamento, Finanças, Contabilidade, Fiscalização e Tomada de Contas
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Decreto Legislativo nº 3, de 17 de maio de 2022

PDL 4/2022 - Projeto de Decreto Legislativo Etiqueta Individual
Ementa: 
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO TITULO DE EMBAIXADOR DOS ANIMAIS DO MUNICÍPIO DE MIRACATU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Apresentação: 28 de Julho de 2022
Processo: 53 / 2022
Protocolo: 840/2022, Data Protocolo: 14/07/2022 - Horário: 11:01:00
Autor:  Jair Silva
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  14 de Outubro de 2022
Última Ação:   Deferido o Requerimento de retirada
Matéria Anexada:   Requerimento nº 111 de 2022  Data Anexação: 14 de Outubro de 2022 Autor(es):  Jair Silva
Documentos Acessórios: 1
Texto Original
PDL 5/2022 - Projeto de Decreto Legislativo Etiqueta Individual
Ementa: 
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO BENEMÉRITO MIRACATUENSE AO SR. EDSON BIANCHI

Apresentação: 2 de Agosto de 2022
Processo: 57 / 2022
Protocolo: 716/2022, Data Protocolo: 14/06/2022 - Horário: 11:40:49
Autor:  Edmilson do Esporte
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  29 de Setembro de 2022
Última Ação:   publicado no DO mUNICIPAL
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Decreto Legislativo nº 5, de 27 de setembro de 2022

PDL 6/2022 - Projeto de Decreto Legislativo Etiqueta Individual
Ementa: 
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ BENEMÉRITA MIRACATUENSE À SR.ª CRISTIANE APARECIDA DE MORAES LEITE CARVALHO

Apresentação: 2 de Agosto de 2022
Processo: 58 / 2022
Protocolo: 924/2022, Data Protocolo: 02/08/2022 - Horário: 15:40:51
Autor:  Edmilson do Esporte
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  29 de Setembro de 2022
Última Ação:   Publicado no DO Municipal
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Decreto Legislativo nº 6, de 27 de setembro de 2022

PDL 7/2022 - Projeto de Decreto Legislativo Etiqueta Individual
Ementa: 
APROVA O PARECER DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO, REFERENTE ÀS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACATU DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018.

Apresentação: 3 de Agosto de 2022
Processo: 12 / 2022
Protocolo: 932/2022, Data Protocolo: 03/08/2022 - Horário: 17:31:55
Autor:  COF - Comissão de Orçamento, Finanças, Contabilidade, Fiscalização e Tomada de Contas
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Retirada de pauta para Adiamento (art. 251 RI)
Data da última Tramitação:  9 de Setembro de 2022
Última Ação:   Publicado no DO Municipal
Matéria Anexada:   Parecer nº 48 de 2022  Data Anexação: 5 de Agosto de 2022 Autor(es):  COF - Comissão de Orçamento, Finanças, Contabilidade, Fiscalização e Tomada de Contas
Matéria Anexada:   Parecer nº 4440 de 2018  Data Anexação: 5 de Agosto de 2022 Autor(es):  TCESP - Orgão Fiscalizador
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Decreto Legislativo nº 4, de 08 de setembro de 2022

PDL 8/2022 - Projeto de Decreto Legislativo Etiqueta Individual
Ementa: 
REVOGA A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO MIRACATUENSE AO SR. MILTON RIBEIRO

Apresentação: 10 de Agosto de 2022
Processo: 60 / 2022
Protocolo: 943/2022, Data Protocolo: 04/08/2022 - Horário: 16:01:30
Autor:  Jair Silva
Localização Atual:  Presidencia - PRES
Status:  Aguardando despacho do Presidente da Câmara
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  7 de Dezembro de 2022
Última Ação:   Prazo expirado da CEC. Informado à Presidencia
Texto Original
PDL 9/2022 - Projeto de Decreto Legislativo Etiqueta Individual
Ementa: 
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO BENEMÉRITO MIRACATUENSE AO SR. ANTONIO ILIDIO DA SILVA (POLACO)

Apresentação: 30 de Agosto de 2022
Processo: 86 / 2022
Protocolo: 1007/2022, Data Protocolo: 23/08/2022 - Horário: 16:03:14
Autor:  Zé Mineiro
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  19 de Outubro de 2022
Última Ação:   Promulgado o DL
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Decreto Legislativo nº 7, de 19 de outubro de 2022

PDL 10/2022 - Projeto de Decreto Legislativo Etiqueta Individual
Ementa: 
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO BENEMÉRITO MIRACATUENSE AO SR. MARINO SOFFIATI

Apresentação: 29 de Setembro de 2022
Processo: 98 / 2022
Protocolo: 1185/2022, Data Protocolo: 29/09/2022 - Horário: 15:17:13
Autor:  Henrique do Porto
Localização Atual:  Presidencia - PRES
Status:  Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  7 de Novembro de 2022
Última Ação:   Deliberado em Sessão
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Decreto Legislativo nº 8, de 09 de novembro de 2022

PDL 11/2022 - Projeto de Decreto Legislativo Etiqueta Individual
Ementa: 
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ HONORÁRIA MIRACATUENSE A SRª. LUZDIVINA MARTINI

Apresentação: 30 de Setembro de 2022
Processo: 99 / 2022
Protocolo: 1188/2022, Data Protocolo: 30/09/2022 - Horário: 12:54:27
Autor:  Moyses Neto
Localização Atual:  Presidencia - PRES
Status:  Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  7 de Novembro de 2022
Última Ação:   Deliberado na 25ª Sessão Ordinária
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Decreto Legislativo nº 9, de 09 de novembro de 2022

PDL 12/2022 - Projeto de Decreto Legislativo Etiqueta Individual
Ementa: 
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ BENEMÉRITA MIRACATUENSE A SRª. NIARA DE OLIVEIRA RIBEIRO

Apresentação: 30 de Setembro de 2022
Processo: 100 / 2022
Protocolo: 1189/2022, Data Protocolo: 30/09/2022 - Horário: 13:03:06
Autor:  Nailson
Localização Atual:  Presidencia - PRES
Status:  Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  7 de Novembro de 2022
Última Ação:   Deliberado na 25ª Sessão Ordinária
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Decreto Legislativo nº 10, de 09 de novembro de 2022

PDL 13/2022 - Projeto de Decreto Legislativo Etiqueta Individual
Ementa: 
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ BENEMÉRITA ELZA GONÇALVES LOPES

Apresentação: 30 de Setembro de 2022
Processo: 101 / 2022
Protocolo: 1190/2022, Data Protocolo: 30/09/2022 - Horário: 13:06:06
Autor:  Nailson
Localização Atual:  Presidencia - PRES
Status:  Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  7 de Novembro de 2022
Última Ação:   Deliberado na 25ª Sessão Ordinária
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Decreto Legislativo nº 11, de 09 de novembro de 2022

PDL 14/2022 - Projeto de Decreto Legislativo Etiqueta Individual
Ementa: 
CONCEDE TITULO DE CIDADÃ MIRACATUENSE A SRª SOLANGE STEIN CHAVES

Apresentação: 4 de Outubro de 2022
Processo: 102 / 2022
Protocolo: 1107/2022, Data Protocolo: 19/09/2022 - Horário: 11:32:28
Autor:  Moyses Neto
Localização Atual:  Presidencia - PRES
Status:  Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  7 de Novembro de 2022
Última Ação:   Deliberado em Sessão
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Decreto Legislativo nº 12, de 09 de novembro de 2022

PDL 15/2022 - Projeto de Decreto Legislativo Etiqueta Individual
Ementa: 
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO BENEMÉRITO MIRACATUENSE AO SR. HELIO CORREA DE ARAUJO

Apresentação: 4 de Outubro de 2022
Processo: 103 / 2022
Protocolo: 1191/2022, Data Protocolo: 30/09/2022 - Horário: 15:04:59
Autor:  Henrique do Porto
Localização Atual:  Presidencia - PRES
Status:  Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  7 de Novembro de 2022
Última Ação:   Deliberado na 25ª Sessão Ordinária
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Decreto Legislativo nº 13, de 09 de novembro de 2022

PDL 16/2022 - Projeto de Decreto Legislativo Etiqueta Individual
Ementa: 
DECLARA INSERVÍVEIS OS BENS QUE ESPECIFICA DO PATRIMÔNIO DO PODER LEGISLATIVO

Apresentação: 21 de Outubro de 2022
Processo: 105 / 2022
Protocolo: 1298/2022, Data Protocolo: 21/10/2022 - Horário: 16:28:28
Autor:  Mesa - Presidente
Localização Atual:  Presidencia - PRES
Status:  Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  20 de Dezembro de 2022
Última Ação:   Deliberado em Sessão Exttraordinária
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Decreto Legislativo nº 14, de 21 de dezembro de 2022

PDL 17/2022 - Projeto de Decreto Legislativo Etiqueta Individual
Ementa: 
DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE VEÍCULO INTEGRANTE DO PATRIMÔNIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MIRACATU À PREFEITURA DE MIRACATU.

Apresentação: 21 de Outubro de 2022
Processo: 106 / 2022
Protocolo: 1299/2022, Data Protocolo: 21/10/2022 - Horário: 17:02:41
Autor:  Mesa - Presidente
Localização Atual:  Presidencia - PRES
Status:  Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  20 de Dezembro de 2022
Última Ação:   Aprovada com Redação Final
Matéria Anexada:   Emendas a Projetos nº 31 de 2022  Data Anexação: 20 de Dezembro de 2022 Autor(es):  CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Documentos Acessórios: 1
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Decreto Legislativo nº 15, de 21 de dezembro de 2022

PLC 1/2022 - Projeto de Lei Complementar Etiqueta Individual
Ementa: 
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO QUADRO DE CARGOS CONSTANTE NO ANEXO V DA LEI COMPLEMENTAR Nº 007 DE 09 DE ABRIL DE 2012- PLANO DE CARREIRA E EVOLUÇÃO FUNCIONAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA PREFEITURA DE MIRACATU

Apresentação: 24 de Janeiro de 2022
Processo: 1 / 2022
Protocolo: 46/2022, Data Protocolo: 24/01/2022 - Horário: 11:29:44
Autor:  Vinícius Brandão de Queiroz - Prefeito
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Complementar nº 62, de 02 de fevereiro de 2022

PLC 2/2022 - Projeto de Lei Complementar Etiqueta Individual
Ementa: 
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE REFERÊNCIA PARA O CARGO DE COORDENADOR DE CRECHE E OS REQUISITOS PARA OS CARGOS CRIADOS NO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA DE MIRACATU

Apresentação: 25 de Janeiro de 2022
Processo: 5 / 2022
Protocolo: 83/2022, Data Protocolo: 25/01/2022 - Horário: 16:12:01
Autor:  Vinícius Brandão de Queiroz - Prefeito
Documentos Acessórios: 1
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Complementar nº 63, de 01 de fevereiro de 2022

PLC 3/2022 - Projeto de Lei Complementar Etiqueta Individual
Ementa: 
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 01/2003 DO MUNICÍPIO DE MIRACATU

Apresentação: 21 de Fevereiro de 2022
Processo: 19 / 2022
Protocolo: 223/2022, Data Protocolo: 21/02/2022 - Horário: 10:33:16
Autor:  Pablo Pereira
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  1 de Julho de 2022
Última Ação:   Publicada no DO Municipal
Matéria Anexada:   Emendas a Projetos nº 14 de 2022  Data Anexação: 22 de Junho de 2022 Autor(es):  COF - Comissão de Orçamento, Finanças, Contabilidade, Fiscalização e Tomada de Contas
Matéria Anexada:   Emendas a Projetos nº 15 de 2022  Data Anexação: 22 de Junho de 2022 Autor(es):  COS - Comissão de Obras e Serviços Publicos
Matéria Anexada:   Redação Final nº 8 de 2022  Data Anexação: 27 de Junho de 2022 Autor(es):  CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Complementar nº 67, de 29 de junho de 2022

PLC 4/2022 - Projeto de Lei Complementar Etiqueta Individual
Ementa: 
ALTERA O ANEXO II DA LEI COMPLEMENTAR Nº 060 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2021

Apresentação: 29 de Abril de 2022
Processo: 31 / 2022
Protocolo: 528/2022, Data Protocolo: 29/04/2022 - Horário: 11:12:10
Autor:  Vinícius Brandão de Queiroz - Prefeito
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  20 de Junho de 2022
Última Ação:   Deferido a RETIRADA , informado por meio do OF.132/22
Documentos Acessórios: 1
Texto Original
PLC 5/2022 - Projeto de Lei Complementar Etiqueta Individual
Ementa: 
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS LEIS COMPLEMENTARES Nº 037 DE 21 DE MARÇO DE 2016 E LEI COMPLEMENTAR Nº 58/2021, QUE CRIARAM CARGOS E VAGAS NA LEI COMPLEMENTAR 007/2012

Apresentação: 29 de Abril de 2022
Processo: 32 / 2022
Protocolo: 510/2022, Data Protocolo: 27/04/2022 - Horário: 16:14:07
Autor:  Vinícius Brandão de Queiroz - Prefeito
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  4 de Maio de 2022
Última Ação:   Deferido a retirada e arquivado
Documentos Acessórios: 1
Texto Original
PLC 6/2022 - Projeto de Lei Complementar Etiqueta Individual
Ementa: 
“DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE VAGAS, ALTERANDO O ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR Nº 007 DE 09 DE ABRIL DE 2012- ESTRUTURAÇÃO DO QUADRO GERAL E DO PLANO DE CARREIRA E EVOLUÇÃO FUNCIONAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA PREFEITURA DE MIRACATU”

Apresentação: 29 de Abril de 2022
Processo: 33 / 2022
Protocolo: 507/2022, Data Protocolo: 27/04/2022 - Horário: 16:05:40
Autor:  Vinícius Brandão de Queiroz - Prefeito
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  1 de Junho de 2022
Última Ação:   Publicada no DO Municipal
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Complementar nº 64, de 31 de maio de 2022

PLC 7/2022 - Projeto de Lei Complementar Etiqueta Individual
Ementa: 
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS LEIS COMPLEMENTARES Nº 037 DE 21 DE MARÇO DE 2016 E LEI COMPLEMENTAR Nº 58/2021, QUE CRIARAM CARGOS E VAGAS NA LEI COMPLEMENTAR 007/2012

Apresentação: 3 de Maio de 2022
Processo: 35 / 2022
Protocolo: 535/2022, Data Protocolo: 03/05/2022 - Horário: 11:11:03
Autor:  Vinícius Brandão de Queiroz - Prefeito
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  9 de Junho de 2022
Última Ação:   Publicada do DO Municipal
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Complementar nº 66, de 08 de junho de 2022

PLC 8/2022 - Projeto de Lei Complementar Etiqueta Individual
Ementa: 
DISPÕE SOBRE ADEQUAÇÃO DO PISO SALARIAL DO MAGISTÉRIO CONFORME PORTARIA DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO Nº 67/2022

Apresentação: 13 de Maio de 2022
Processo: 38 / 2022
Protocolo: 582/2022, Data Protocolo: 13/05/2022 - Horário: 17:08:05
Autor:  Vinícius Brandão de Queiroz - Prefeito
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  9 de Junho de 2022
Última Ação:   Publicada no DO Municipal
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Complementar nº 65, de 08 de junho de 2022

PLC 9/2022 - Projeto de Lei Complementar Etiqueta Individual
Ementa: 
ALTERA REFERÊNCIA PARA CARGOS ESPECÍFICOS CRIADOS POR LEI PRÓPRIA, ALTERANDO O ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR Nº 007 DE 09 DE ABRIL DE 2012-ESTRUTURAÇÃO DO QUADRO GERAL E DO PLANO DE CARREIRA E EVOLUÇÃO FUNCIONAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA PREFEITURA DE MIRACATU.

Apresentação: 24 de Maio de 2022
Processo: 40 / 2022
Protocolo: 610/2022, Data Protocolo: 24/05/2022 - Horário: 11:13:41
Autor:  Vinícius Brandão de Queiroz - Prefeito
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  1 de Julho de 2022
Última Ação:   Publicada no DO Municipal
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Complementar nº 68, de 29 de junho de 2022

PLC 10/2022 - Projeto de Lei Complementar Etiqueta Individual
Ementa: 
"DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR N°007/2012 - ESTRUTURAÇÃO DO QUADRO GERAL DO PLANO DE CARREIRA E EVOLUÇÃO FUNCIONAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACATU

Apresentação: 26 de Julho de 2022
Data Fim Prazo (Matéria): 9 de Setembro de 2022
Processo: 47 / 2022
Protocolo: 900/2022, Data Protocolo: 26/07/2022 - Horário: 13:36:32
Autor:  Vinícius Brandão de Queiroz - Prefeito
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  21 de Setembro de 2022
Última Ação:   Publicada no DO Municipal
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Complementar nº 69, de 21 de setembro de 2022

PLC 11/2022 - Projeto de Lei Complementar Etiqueta Individual
Ementa: 
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO QUADRO DE CARGOS CONSTANTE NOS ANEXOS I, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 007 DE 09 DE ABRIL DE 2012-PLANO DE CARREIRA E EVOLUÇÃO FUNCIONAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA PREFEITURA DE MIRACATU

Apresentação: 30 de Agosto de 2022
Processo: 79 / 2022
Protocolo: 1027/2022, Data Protocolo: 29/08/2022 - Horário: 11:35:40
Autor:  Vinícius Brandão de Queiroz - Prefeito
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  7 de Novembro de 2022
Última Ação:   Deferido pedido de RETIRADA
Documentos Acessórios: 1
Texto Original
PLC 12/2022 - Projeto de Lei Complementar Etiqueta Individual
Ementa: 
DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE VAGAS, ALTERANDO O ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR Nº 007 DE 09 DE ABRIL DE 2012-ESTRUTURAÇÃO DO QUADRO GERAL E DO PLANO DE CARREIRA E EVOLUÇÃO FUNCIONAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA PREFEITURA DE MIRACATU

Apresentação: 1 de Dezembro de 2022
Processo: 110 / 2022
Protocolo: 1504/2022, Data Protocolo: 29/11/2022 - Horário: 11:26:24
Autor:  Vinícius Brandão de Queiroz - Prefeito
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  22 de Dezembro de 2022
Última Ação:   Publicada no DO Municipal
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Complementar nº 70, de 21 de dezembro de 2022

PLC 13/2022 - Projeto de Lei Complementar Etiqueta Individual
Ementa: 
DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE VAGAS, ALTERANDO O ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR Nº 001/2010- PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO E ESTATUTO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DE MIRACATU

Apresentação: 1 de Dezembro de 2022
Processo: 111 / 2022
Protocolo: 1505/2022, Data Protocolo: 29/11/2022 - Horário: 11:27:48
Autor:  Vinícius Brandão de Queiroz - Prefeito
Localização Atual:  Presidencia - PRES
Status:  Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  20 de Dezembro de 2022
Última Ação:   Deliberado em Sessão Extraordinária
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Complementar nº 71, de 21 de dezembro de 2022