Parecer nº 4781 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Parecer
Ano
2019
Número
4781
Data de Apresentação
26/01/2022
Número do Protocolo
0
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 4/2022
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Parecer
Número
00004781
Ano
2019
Local de Origem
Tribunal de Contas do Estado de São Paulo
Data
Dados Textuais
Ementa
CONTAS ANUAIS.PREFEITURA.CUMPRIMENTO DOS LIMITES LEGAIS E CONSTITUCIONAIS DE DESPESAS COM ENSINO, FUNDEB, SAÚDE E PESSOAL. ASPECTOS ORÇAMENTÁRIOS E FINANCEIROS. FALTA DE FIDEDIGNIDADE. PRECATÓRIOS. NÃO CUMPRIMENTO DE ACORDO AMIGÁVEL. FALHAS BEM CARACTERIZADAS E SEM JUSTIFICATIVAS. DESFAVORÁVEL. ADVERTENCIA
Indexação
Observação