Decreto Legislativo nº 4, de 08 de setembro de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Legislativo
Número
4
Ano
2022
Data
08/09/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
09/09/2022
Veículo de Publicação
DO Municipal
Data Fim Vigência
Pg. Início
5
Pg. Fim
7
Texto Original
Ementa
APROVA O PARECER DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO, REFERENTE ÀS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACATU DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018.
Indexação
Observação
Assuntos
- Administração
- Orçamento
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Anexos Norma Jurídica