Projeto de Decreto Legislativo nº 17 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Decreto Legislativo
Ano
2022
Número
17
Data de Apresentação
21/10/2022
Número do Protocolo
1299
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 106/2022
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE VEÍCULO INTEGRANTE DO PATRIMÔNIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MIRACATU À PREFEITURA DE MIRACATU.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada