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PAR 26/2017 - Parecer
Ementa: FAVORÁVEL AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 06/17
Apresentação: 21 de Junho de 2017
Autor:
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 27 de Junho de 2017
Última Ação: Arquivado nos Autos 24/17
Texto Original
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PAR 27/2017 - Parecer
Ementa: FAVORÁVEL AO PL 15/17
Apresentação: 2 de Agosto de 2017
Autor:
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
COF - Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade
CSE - Comissão de Saúde, Educação, Cultura, Lazer e Turismo
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 9 de Agosto de 2017
Última Ação: Arquivado nos Autos 25/17
Texto Original
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PAR 28/2017 - Parecer
Ementa: FAVORÁVEL AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 09/17
Apresentação: 9 de Agosto de 2017
Autor:
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
COF - Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 11 de Agosto de 2017
Última Ação: Arquivado nos Autos 29/17
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PAR 29/2017 - Parecer
Ementa: FAVORÁVEL AO PL 16/17
Apresentação: 11 de Agosto de 2017
Autor:
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
COF - Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade
CSE - Comissão de Saúde, Educação, Cultura, Lazer e Turismo
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 17 de Agosto de 2017
Última Ação: Arquivado nos Autos 28/17
Texto Original
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PAR 30/2017 - Parecer
Ementa: FAVORÁVEL AO PR 07/17
Apresentação: 11 de Agosto de 2017
Autor:
COF - Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 16 de Agosto de 2017
Última Ação: Arquivado nos Autos 26/17
Texto Original
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PAR 31/2017 - Parecer
Ementa: FAVORÁVEL AO PR 10/17
Apresentação: 24 de Agosto de 2017
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 28 de Agosto de 2017
Última Ação: Arquivado nos Autos 30/17
Matéria Anexadora:
Projeto de Resolução nº 10 de 2017
Data Anexação: 25 de Agosto de 2017
Autor(es):
Mesa - Presidente
Texto Original
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PAR 32/2017 - Parecer
Ementa: FAVORÁVEL AO PR 08/17
Apresentação: 24 de Agosto de 2017
Autor:
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 20 de Setembro de 2017
Última Ação: Arquivado nos Autos 27/17
Texto Original
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PAR 33/2017 - Parecer
Ementa: FAVORÁVEL AO PL 17/17
Apresentação: 13 de Setembro de 2017
Autor:
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 20 de Setembro de 2017
Última Ação: Arquivado nos Autos 31/17
Texto Original
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PAR 34/2017 - Parecer
Ementa: FAVORÁVEL AO PDL 03/17
Apresentação: 13 de Setembro de 2017
Autor:
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
COF - Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade
CSE - Comissão de Saúde, Educação, Cultura, Lazer e Turismo
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 6 de Outubro de 2017
Última Ação: Arquivado nos Autos 33/17
Texto Original
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PAR 35/2017 - Parecer
Ementa: FAVORÁVEL AO PR 11/17
Apresentação: 13 de Setembro de 2017
Autor:
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
COF - Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 6 de Outubro de 2017
Última Ação: Arquivado nos Autos 34/17
Texto Original
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PAR 36/2017 - Parecer
Ementa: FAVORÁVEL AO PL 19/17
Apresentação: 13 de Setembro de 2017
Autor:
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
COF - Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 6 de Outubro de 2017
Última Ação: Arquivado nos Autos 36/17
Texto Original
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PAR 37/2017 - Parecer
Ementa: FAVORÁVEL AO PL 20/17
Apresentação: 27 de Setembro de 2017
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 2 de Janeiro de 2018
Última Ação: Arquivado nos Autos 37/17
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PAR 38/2017 - Parecer
Ementa: FAVORÁVEL AO PL 21/17, COM EMENDAS
Apresentação: 27 de Setembro de 2017
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 29 de Setembro de 2017
Última Ação: Arquivado nos Autos 38/17
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PAR 39/2017 - Parecer
Ementa: FAVORÁVEL AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 12/17
Apresentação: 11 de Outubro de 2017
Autor:
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
COF - Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade
CSE - Comissão de Saúde, Educação, Cultura, Lazer e Turismo
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 7 de Novembro de 2017
Última Ação: Arquivado nos Autos 39/17
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PAR 40/2017 - Parecer
Ementa: FAVORÁVEL AO PROJETO DE LEI Nº 22/17
Apresentação: 11 de Outubro de 2017
Autor:
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 21 de Fevereiro de 2018
Última Ação: Arquivado nos Autos 40/17
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PAR 41/2017 - Parecer
Ementa: FAVORÁVEL AO PROJETO DE LEI Nº 24/17
Apresentação: 11 de Outubro de 2017
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 5 de Dezembro de 2017
Última Ação: Arquivado nos Autos 42/17
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PAR 42/2017 - Parecer
Ementa: FAVORÁVEL AO PROJETO
Apresentação: 18 de Outubro de 2017
Autor:
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
COF - Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade
CSE - Comissão de Saúde, Educação, Cultura, Lazer e Turismo
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 7 de Novembro de 2017
Última Ação: Arquivado nos Autos 44/17
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PAR 43/2017 - Parecer
Ementa: FAVORÁVEL AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 13/17
Apresentação: 25 de Outubro de 2017
Autor:
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
COF - Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 7 de Novembro de 2017
Última Ação: Arquivado nos Autos 45/17
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PAR 44/2017 - Parecer
Ementa: FAVORÁVEL AO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 04/17
Apresentação: 25 de Outubro de 2017
Autor:
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
COF - Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade
CSE - Comissão de Saúde, Educação, Cultura, Lazer e Turismo
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 31 de Outubro de 2017
Última Ação: Arquivado nos Autos 46/17
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PAR 45/2017 - Parecer
Ementa: FAVORÁVEL AO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 05/17
Apresentação: 25 de Outubro de 2017
Autor:
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
COF - Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade
CSE - Comissão de Saúde, Educação, Cultura, Lazer e Turismo
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 31 de Outubro de 2017
Última Ação: Arquivado nos Autos 47/17
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PAR 46/2017 - Parecer
Ementa: FAVORÁVEL AO PL 24/17
Apresentação: 17 de Novembro de 2017
Autor:
COS - Comissão de Obras e Serviços Publicos
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 2 de Janeiro de 2018
Última Ação: Arquivado nos Autos 42/17
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PAR 47/2017 - Parecer
Ementa: FAVORÁVEL AO PL 20/17
Apresentação: 22 de Novembro de 2017
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 2 de Janeiro de 2018
Última Ação: Arquivado nos Autos 37/17
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PAR 48/2017 - Parecer
Ementa: FAVORÁVEL AO PROJETO DE LEI Nº 18/17
Apresentação: 22 de Novembro de 2017
Autor:
COF - Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 4 de Janeiro de 2018
Última Ação: Arquivado nos Autos 32/17
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PAR 49/2017 - Parecer
Ementa: FAVORÁVEL AO PROJETO DE LEI Nº 30/17
Apresentação: 22 de Novembro de 2017
Autor:
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 2 de Janeiro de 2018
Última Ação: Arquivado nos Autos 52/17
Texto Original
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PAR 50/2017 - Parecer
Ementa: FAVORÁVEL AO PROJETO DE LEI Nº 31/17
Apresentação: 22 de Novembro de 2017
Autor:
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 4 de Janeiro de 2018
Última Ação: Arquivado nos Autos 53/17
Texto Original
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PAR 51/2017 - Parecer
Ementa: FAVORÁVEL AO PROJETO DE LEI Nº 32/17
Apresentação: 22 de Novembro de 2017
Autor:
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 2 de Janeiro de 2018
Última Ação: Arquivado nos Autos 54/17
Texto Original
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PAR 52/2017 - Parecer
Ementa: FAVORÁVEL AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 02/17
Apresentação: 22 de Novembro de 2017
Autor:
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 14 de Maio de 2018
Última Ação: Arquivado nos Autos 51/17
Texto Original
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PAR 53/2017 - Parecer
Ementa: FAVORÁVEL AO PROJETO DE LEI Nº 23/17
Apresentação: 4 de Dezembro de 2017
Autor:
COF - Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 4 de Janeiro de 2018
Última Ação: Arquivado nos Autos 41/17
Texto Original
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PAR 54/2017 - Parecer
Ementa: FAVORÁVEL AO PL 25/17
Apresentação: 6 de Dezembro de 2017
Autor:
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 26 de Março de 2018
Última Ação: Arquivado nos Autos 43/17
Texto Original
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PDL 1/2017 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: AUTORIZA A CONCESSÃO DO PREMIO "EXCELENCIA MULHER MIRACATUENSE - 2017" À SRª FLÁVIA CATANANTE GONZAGA DE CASTRO
Apresentação: 24 de Fevereiro de 2017
Protocolo: 222/2017, Data Protocolo:
24/02/2017 -
Horário: 8:14:58
Autor:
Tiemi
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PDL 2/2017 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: ALTERA O ARTIGO 4º DO QUE INSTITUI A CÂMARA DE VEREADORES MIRINS
Apresentação: 24 de Fevereiro de 2017
Protocolo: 235/2017, Data Protocolo:
24/02/2017 -
Horário: 13:39:02
Autor:
Mesa - Presidente
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PDL 3/2017 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO BENEMÉRITO MIRACATUENSE AO SR. PEDRO NAVALLA
Apresentação: 1 de Setembro de 2017
Protocolo: 1148/2017, Data Protocolo:
01/09/2017 -
Horário: 12:13:19
Autor:
Vinícius
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PDL 4/2017 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO BENEMÉRITO MIRACATUENSE AO SR. CLAYTON VANDERLEI DE FREITAS
Apresentação: 23 de Outubro de 2017
Autor:
Zezeco
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PDL 5/2017 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO MIRACATUENSE AO SR. ANDRÉ LUIZ DO PRADO
Apresentação: 23 de Outubro de 2017
Autor:
Tiemi
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PDL 6/2017 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE BEM INTEGRANTE DO PATRIMÔNIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MIRACATU À PREFEITURA DE MIRACATU
Apresentação: 15 de Dezembro de 2017
Protocolo: 1510/2017, Data Protocolo:
15/12/2017 -
Horário: 13:12:10
Autor:
Mesa - Presidente
Localização Atual: Presidencia - PRES
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 9 de Fevereiro de 2018
Última Ação: Deliberado em Sessão Extraordinária
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Decreto Legislativo nº 1, de 14 de fevereiro de 2018
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PLC 1/2017 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO REQUISITO PARA O CARGO DE COORDENADOR INSTITUCIONAL CONSTANTE NA LEI COMPLEMENTAR Nº 37/16
Apresentação: 20 de Fevereiro de 2017
Protocolo: 194/2017, Data Protocolo:
20/02/2017 -
Horário: 13:21:31
Autor:
Ezigomar Pessoa Junior - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Publicada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLC 2/2017 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: DISPÕE E REGULAMENTA O SERVIÇO DE TRANSPORTE INDIVIDUAL EM AUTOMÓVEIS DE ALUGUEL (TAXI) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 24 de Outubro de 2017
Protocolo: 1344/2017, Data Protocolo:
24/10/2017 -
Horário: 13:44:10
Autor:
Ezigomar Pessoa Junior - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 1/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: ALTERA O ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 1851 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2016
Apresentação: 17 de Janeiro de 2017
Protocolo: 20/2017, Data Protocolo:
17/01/2017 -
Horário: 13:23:40
Autor:
Ezigomar Pessoa Junior - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 2/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACATU DA REFERÊNCIA 01 A 05 NA ESCALA DE VENCIMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 3 de Fevereiro de 2017
Protocolo: 106/2017, Data Protocolo:
03/02/2017 -
Horário: 14:14:56
Autor:
Ezigomar Pessoa Junior - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 3/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - R$ 149.000,46
Apresentação: 6 de Fevereiro de 2017
Protocolo: 125/2017, Data Protocolo:
06/02/2017 -
Horário: 14:37:13
Autor:
Ezigomar Pessoa Junior - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 4/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 6 de Fevereiro de 2017
Protocolo: 126/2017, Data Protocolo:
06/02/2017 -
Horário: 14:38:47
Autor:
Ezigomar Pessoa Junior - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 5/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: CONCEDE REAJUSTE DE VENCIMENTOS AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL
Apresentação: 9 de Fevereiro de 2017
Protocolo: 141/2017, Data Protocolo:
09/02/2017 -
Horário: 14:51:49
Autor:
Mesa - Presidente
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 6/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 10 de Fevereiro de 2017
Protocolo: 143/2017, Data Protocolo:
10/02/2017 -
Horário: 8:31:14
Autor:
Ezigomar Pessoa Junior - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição retirada pelo autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 7 de Março de 2017
Última Ação: Deferida a retirada e comunicado autor por meio do Of.Pref. 62/17
Texto Original
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PLO 7/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1780 DE 22 DE ABRIL DE 2015
Apresentação: 20 de Fevereiro de 2017
Protocolo: 195/2017, Data Protocolo:
20/02/2017 -
Horário: 13:24:12
Autor:
Ezigomar Pessoa Junior - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Publicada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 8/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: ALTERA A LEI 1501, DE 28 DE SETEMBRO DE 2009, QUE CRIOU O FUNDO E O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
Apresentação: 20 de Fevereiro de 2017
Protocolo: 196/2017, Data Protocolo:
20/02/2017 -
Horário: 13:27:31
Autor:
Ezigomar Pessoa Junior - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 9/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: EXTINGUE CARGOS VAGOS DO QUADRO DE SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE MIRACATU
Apresentação: 24 de Fevereiro de 2017
Protocolo: 221/2017, Data Protocolo:
24/02/2017 -
Horário: 8:12:17
Autor:
Mesa - Presidente
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 10/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE OBRIGAÇÃO DAS EMPRESA CONTRATADAS PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACATU, UTILIZAR 75% DE MÃO DE OBRA LOCAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 23 de Fevereiro de 2017
Protocolo: 220/2017, Data Protocolo:
23/02/2017 -
Horário: 12:11:40
Autor:
Ezigomar Pessoa Junior - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição retirada pelo autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 7 de Março de 2017
Última Ação: Deferida a retirada
Texto Original
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PLO 11/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR (R$ 2.766.775,24)
Apresentação: 3 de Março de 2017
Protocolo: 240/2017, Data Protocolo:
03/03/2017 -
Horário: 13:04:00
Autor:
Ezigomar Pessoa Junior - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Publicada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 12/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 28 de Abril de 2017
Protocolo: 582/2017, Data Protocolo:
28/04/2017 -
Horário: 13:54:08
Autor:
Ezigomar Pessoa Junior - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 13/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA O PARCELAMENTO ESPECIAL POR PRAZO DETERMINADO DE QUAISQUER CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS E NÃO TRIBUTÁRIOS VENCIDOS, INSCRITOS OU NÃO EM DÍVIDA ATIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 3 de Maio de 2017
Protocolo: 587/2017, Data Protocolo:
03/05/2017 -
Horário: 10:47:14
Autor:
Ezigomar Pessoa Junior - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 22 de Maio de 2017
Última Ação: Sancionada a lei
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 1.866, de 22 de maio de 2017
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