Lei nº 1.865, de 03 de maio de 2017
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1865
Ano
2017
Data
03/05/2017
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
08/05/2017
Veículo de Publicação
DO Municipal
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
1
Texto Original
Ementa
ALTERA O ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 1851 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2016
Indexação
REGULARIZAÇÃO PROPRIEDADE
Observação
Assuntos
- Administração
- Meio Ambiente
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 1.851, de 21 de dezembro de 2016
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 1.892, de 03 de abril de 2018
Anexos Norma Jurídica