Lei Complementar nº 53, de 16 de outubro de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
53
Ano
2020
Data
16/10/2020
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
06/11/2020
Veículo de Publicação
DO Municipal
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
219
Texto Original
Ementa
INSTITUI O PLANO DIRETOR DE MIRACATU, ESTABELECE DIRETRIZES GERAIS DA POLÍTICA DE PLANEJAMENTO , ORDENAMENTO E DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
perímetro urbano
Observação
Publicado os anexos I a VI no DO municipal do dia 03/12/2020
Assuntos
- Administração
- Meio Ambiente
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei Complementar nº 1, de 22 de dezembro de 2006
Revoga parcialmente o(a)
Lei nº 1.765, de 10 de fevereiro de 2015