Lei nº 1.765, de 10 de fevereiro de 2015
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1765
Ano
2015
Data
10/02/2015
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
13/02/2015
Veículo de Publicação
Noticias do Vale
Data Fim Vigência
Pg. Início
5
Pg. Fim
5
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO E AMPLIAÇÃO DO PERÍMETRO URBANO DA SEDE DO MUNICÍPIO
Indexação
PERÍMETRO URBANO CIDADE
Observação
Assuntos
- Administração
- Tributário
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 718, de 24 de maio de 1988
Revogado(a) parcialmente pelo(a)
Lei Complementar nº 53, de 16 de outubro de 2020
Anexos Norma Jurídica