Decreto Legislativo nº 1, de 24 de março de 2017 não possui Texto Articulado.
Lei Complementar nº 1, de 22 de dezembro de 2006
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
1
Ano
2006
Data
22/12/2006
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
PLANO DIRETOR DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DO MUNICÍPIO DE MIRACATU
Indexação
PLANO DIRETOR DESENVOLVIMENTO
Observação
Assuntos
- Administração
Normas Relacionadas
Norma correlata
Decreto do Executivo nº 1.320, de 25 de abril de 2018
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Complementar nº 53, de 16 de outubro de 2020
Anexos Norma Jurídica