Decreto do Executivo nº 1.320, de 25 de abril de 2018
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto do Executivo
Número
1320
Ano
2018
Data
25/04/2018
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
CRIA O CONSELHO DA CIDADE DE MIRACATU/SP E DISPÕE SOBRE O PROCESSO DE REVISÃO DO PLANO DIRETOR
Indexação
Observação
Assuntos
- Administração
- Conselho
- Meio Ambiente
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei Complementar nº 1, de 22 de dezembro de 2006
Anexos Norma Jurídica