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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Lei nº 1.050, de 19 de maio de 1997

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei

Número

1050

Ano

1997

Data

19/05/1997

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

 

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

08/03/2026

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Ementa

INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL E DA PROVIDENCIAS CORRELATAS

Indexação

CONSELHO AGROPECUARIA

Observação

Assuntos

  • Administração
  • Agricultura
  • Conselho

Normas Relacionadas

Alterado(a) pelo(a)  Lei nº 1.284, de 09 de março de 2005
Alterado(a) pelo(a)  Lei nº 1.473, de 15 de abril de 2009
Alterado(a) pelo(a)  Lei nº 1.650, de 11 de maio de 2012
Alterado(a) pelo(a)  Lei nº 2.006, de 08 de novembro de 2021
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei nº 2.242, de 09 de março de 2026
 

Anexos Norma Jurídica



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