Lei nº 1.650, de 11 de maio de 2012
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1650
Ano
2012
Data
11/05/2012
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI 1050/97 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS (REFERENTE AO CONSELHO DESENVOLVIMENTO RURAL)
Indexação
CONSELHO AGROPECUÁRIO RURAL
Observação
Assuntos
- Agricultura
- Conselho
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 1.050, de 19 de maio de 1997
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 1.284, de 09 de março de 2005
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 1.473, de 15 de abril de 2009
Anexos Norma Jurídica