Lei nº 1.473, de 15 de abril de 2009
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1473
Ano
2009
Data
15/04/2009
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
11/05/2012
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
ALTERA O ARTIGO 3º DA LEI Nº 1050/97, DE 19 DE MAIO DE 1997, QUE INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL
Indexação
Observação
Assuntos
- Conselho
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 1.050, de 19 de maio de 1997
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 1.650, de 11 de maio de 2012
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 2.006, de 08 de novembro de 2021
Anexos Norma Jurídica