Lei nº 2.006, de 08 de novembro de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2006
Ano
2021
Data
08/11/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
09/11/2021
Veículo de Publicação
DO Municipal
Data Fim Vigência
09/03/2026
Pg. Início
6
Pg. Fim
7
Texto Original
Ementa
DISPÕE ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 1.050 DE 19 DE MAIO DE 1997 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
Conselho Desenvolvimento Rural
Observação
Assuntos
- Conselho
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 1.050, de 19 de maio de 1997
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 1.473, de 15 de abril de 2009
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 2.242, de 09 de março de 2026
Anexos Norma Jurídica