Lei nº 2.242, de 09 de março de 2026
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2242
Ano
2026
Data
09/03/2026
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
10/03/2026
Veículo de Publicação
DO Municipal
Data Fim Vigência
Pg. Início
10
Pg. Fim
12
Texto Original
Ementa
REVOGA AS LEIS MUNICIPAIS Nº 1.050/1997 E Nº 2.006/2021 E INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL - – CMDR DO MUNICÍPIO DE MIRACATU, DEFINE SUA FINALIDADE, COMPOSIÇÃO E FUNCIONAMENTO.
Indexação
Observação
Assuntos
- Conselho
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 1.050, de 19 de maio de 1997
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 2.006, de 08 de novembro de 2021
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 2.248, de 23 de abril de 2026
Anexos Norma Jurídica