Lei nº 1.284, de 09 de março de 2005
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1284
Ano
2005
Data
09/03/2005
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
11/05/2012
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA O ARTIGO 3º DA LEI 1050/97, DE 19 DE MAIO DE 1997, QUE INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL E PROVIDENCIAS CORRELATAS
Indexação
Observação
Revogada pela Lei 1650/2012
Assuntos
- Agricultura
- Conselho
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 1.050, de 19 de maio de 1997
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 1.650, de 11 de maio de 2012
Anexos Norma Jurídica