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TORNA OBRIGATÓRIO O HASTEAMENTO A BANDEIRA E A EXECUÇÃO DO HINO NACIONAL E DO HINO DO MUNICÍPIO, NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL E PARTICULAR DO MUNICÍPIO DE MIRACATU

AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL, INTEGRANTE DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL DENOMINADO COMO "SÍTIO PERIZAL" PARA A INSTALAÇÃO DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÇAO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE SÃO PAULO

ALTERA A LEI MUNICIPAL 1.794/2015 QUE INSTITUIU O EVENTO MUNICIPAL MIRA COM CRISTO

“DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO NO MUNICÍPIO DE MIRACATU DO PROGRAMA “ADOTE UMA PRAÇA”, PARA ADOÇÃO DE PRAÇAS PÚBLICAS E DE ESPORTES, DENTRE OUTROS OBJETIVOS, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL N° 8.987, DE 13 DE FEVEREIRO DE 1995.”

ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.389 DE 11 DE ABRIL DE 2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (ATRIBUIÇÕES DE MÉDICO VETERINÁRIO, DIRETOR DE ESCOLA E PROFESSOR DE EDUCAÇÃO FÍSICA)

DISPÕE SOBRE OBRIGATORIEDADE DE ATENDIMENTO PREFERENCIAL NOS ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.389 DE 11 DE ABRIL DE 2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 1.939 DE 27 DE NOVEMBRO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

"PROÍBE A FABRICAÇÃO, A COMERCIALIZAÇÃO, O MANUSEIO, A UTILIZAÇÃO, A QUEIMA E A SOLTURA DE FOGOS DE ESTAMPIDOS E DE ARTIFÍCIOS, ASSIM COMO DE QUAISQUER ARTEFATOS PIROTÉCNICOS DE EFEITO SONORO RUIDOSO NO MUNICÍPIO DE MIRACATU, ESTADO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CENTRO DE ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO MULTIDISCIPLINAR DE MIRACATU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

“DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA ESTRADA MUNICIPAL “ALVINA NÓBREGA CAETANO”

“TORNA OBRIGATÓRIA A INSTALAÇÃO DE CÂMERAS DE FILMAGENS NAS CRECHES E ESCOLAS MUNICIPAIS"

ALTERA O ARTIGO 3º DA LEI MUNICIPAL N° 1.246 DE 26 DE NOVEMBRO DE 2003 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA LEI Nº 1.795 DE 23 DE JULHO DE 2015 E DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 20 E AO PARAGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 15 E CONSTANTES NA LEI MUNICIPAL Nº 1.436/2008

ESTABELECE O PISO SALARIAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DA SAÚDE E DOS AGENTES DE CONTROLE DE ENDEMIAS NOS TERMOS DA EMENDA CONSTITUCIONAL N°120/22, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

"ALTERA A LEI MUNICIPAL N°1.389 DE 11 DE ABRIL DE 2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - R$ 2.559.000,00

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - R$ 8.343.098,40

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - R$ 7.918.482,60

DETERMINA A AFIXAÇÃO DE PLACAS DE IDENTIFICAÇÃO EM TERRENOS BALDIOS EXISTENTES NO MUNICÍPIO DE MIRACATU

INSTITUI AS FORMAS DE REGISTROS DE BENS CULTURAIS DE NATUREZA IMATERIAL OU INTANGÍVEL QUE CONSTITUEM PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL DE MIRACATU.

"DISPÕE SOBRE ASPECTOS DA POLÍTICA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DE VALORIZAÇÃO DO VERDE, ESPECIALMENTE POR MEIO DA ARBORIZAÇÃO E JARDINAGEM DAS ESCOLAS INTEGRANTES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL E DA DIVULGAÇÃO ENTRE OS ESTUDANTES DA IMPORTÂNCIA DO PLANTIO E DA CONSERVAÇÃO DE ÁRVORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE PONTO DE COLETA SELETIVA DE LIXO NAS ESCOLAS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O PROGRAMA DE INCENTIVO À IMPLANTAÇÃO DE HORTAS COMUNITÁRIAS E FAMILIARES NO MUNICÍPIO DE MIRACATU

CATALOGAÇÃO E DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO DO MUSEU MUNICIPAL .

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE MONITORAMENTO POR CÂMERAS DE SEGURANÇA NAS DEPENDÊNCIAS DA PEDREIRA MUNICIPAL E ÁREA DE TRANSBORDO.

TORNA OBRIGATÓRIA A IMPLANTAÇÃO GRADATIVA DE COLETA SELETIVA DE LIXO EM SUPERMERCADOS, BARES, RESTAURANTES NO MUNICÍPIO DE MIRACATU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA ESTRADA MUNICIPAL “VER. JOSÉ PLÁCIDO DE CARVALHO

“DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE PONTE MUNICIPAL “GABRIEL DE CARVALHO HANO”

“DENOMINA RUA SEVERINO FLORÊNCIO VIA PÚBLICA LOCALIZADA NA VILA SÃO JOSE

“DENOMINA RUA IZIDORO HIPÓLITO PINTO VIA PÚBLICA LOCALIZADA NA VILA SÃO JOSE”

“DENOMINA RUA LEOPOLDO DIAS DE MELO VIA PÚBLICA LOCALIZADA NA VILA SÃO JOSE”

“DENOMINA RUA HILARIO MARIANO DE SOUZA VIA PÚBLICA LOCALIZADA NA VILA SÃO JOSE”

“DENOMINA RUA ARLINDO PEDRO VIA PÚBLICA LOCALIZADA NA VILA SÃO PEDRO”

“DENOMINA RUA JOCENIR THIBES VIA PÚBLICA LOCALIZADA NO BAIRRO DE OLIVEIRA BARROS”

INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE MIRACATU O “CÃOMINHADA” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MIRACATU, O INCENTIVO À APRENDIZAGEM DO JOGO DE XADREZ NA REDE PÚBLICA DE ENSINO

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA PARA CONCESSÃO DE AJUDA DE CUSTO AO PROFISSIONAL DA ÁREA MÉDICA PROVENIENTE DO PROGRAMA MÉDICOS PELO BRASIL

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE UM CALENDÁRIO ESPORTIVO ANUAL PARA O MUNICÍPIO E A OBRIGATORIEDADE DO PODER PÚBLICO MUNICIPAL INCENTIVAR JUNTO AS ENTIDADES E INSTITUIÇÕES E CLUBES AMADORES OU NÃO, COMPETIÇÕES ESPORTIVAS DURANTE O ANO.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR O ENSINO A EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS – EJA NO PERÍODO DIURNO

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE MONITORAMENTO POR CÂMERAS DE SEGURANÇA NO HOSPITAL MUNICIPAL MIOJI KAYÓ

“DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE QUEIMADAS NO MUNICÍPIO, ESTABELECE PENALIDADES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

"INSTITUI E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE MIRACATU O DIA DO ANIVERSÁRIO DO DISTRITO DE OLIVEIRA BARROS."

“DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO CORTE DOS SERVIÇOS DE FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA E ÁGUA NO MUNICÍPIO DE MIRACATU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, INSTITUI O SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE MIRACATU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

“DENOMINA RUA IVES MARGARIDO DE CASTRO, VIA PÚBLICA LOCALIZADA NA SEDE DO DISTRITO DE OLIVEIRA BARROS”

DENOMINA RUA JOSEFA ISABEL DA CONCEIÇÃO, VIA PÚBLICA DA VILA EXPEDICIONÁRIO

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

“DENOMINA RUA JOSEF BAUNGARTNER VIA PÚBLICA LOCALIZADA NO BAIRRO DE OLIVEIRA BARROS”