Lei nº 2.051, de 13 de setembro de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2051
Ano
2022
Data
13/09/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
21/09/2022
Veículo de Publicação
DO Municipal
Data Fim Vigência
Pg. Início
5
Pg. Fim
6
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CENTRO DE ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO MULTIDISCIPLINAR DE MIRACATU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
Observação
Assuntos
- Educação
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica