Lei nº 2.039, de 31 de maio de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2039
Ano
2022
Data
31/05/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
01/06/2022
Veículo de Publicação
DO Municipal
Data Fim Vigência
Pg. Início
4
Pg. Fim
4
Texto Original
Ementa
TORNA OBRIGATÓRIO O HASTEAMENTO A BANDEIRA E A EXECUÇÃO DO HINO NACIONAL E DO HINO DO MUNICÍPIO, NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL E PARTICULAR DO MUNICÍPIO DE MIRACATU
Indexação
Observação
Assuntos
- Educação
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Anexos Norma Jurídica