SAPL - Câmara Municipal de Miracatu

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei nº 643, de 03 de outubro de 1985 Ementa: CRIA CARGOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei nº 997, de 08 de julho de 1995 Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei nº 1.159, de 04 de julho de 2001
Resolução nº 8, de 26 de setembro de 1985 Ementa: DISPÕE SOBRE FORMAÇÃO DE COMISSÃO ESPECIAL DE INQUERITO (CONTRATAÇÃO DE SERVIDOR)	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 639, de 29 de maio de 1985 Ementa: DISPÕE SOBRE REAJUSTE SALARIAL DOS SERVIDORES, PENSIONISTA E APOSENTADOS MUNICIPAIS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 633, de 29 de novembro de 1984 Ementa: REAJUSTA OS VENCIMENTOS DOS FUNCIONÁRIOS DA CÂMARA MUNICIPAL Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 632, de 29 de novembro de 1984 Ementa: DISPÕE SOBRE REAJUSTE SALARIAL DOS SERVIDORES, PENSIONISTA E APOSENTADOS MUNICIPAIS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 619, de 30 de maio de 1984 Ementa: REAJUSTA OS VENCIMENTOS DOS FUNCIONÁRIOS DA CÂMARA MUNICIPAL Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 618, de 29 de maio de 1984 Ementa: DISPÕE SOBRE REAJUSTE SALARIAL DOS SERVIDORES, PENSIONISTA E APOSENTADOS MUNICIPAIS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 608, de 22 de novembro de 1983 Ementa: DISPÕE SOBRE REAJUSTE SALARIAL DOS FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 607, de 04 de novembro de 1983 Ementa: DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 606, de 04 de novembro de 1983 Ementa: REESTRUTURA O QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACATU E DÁ OUTRAS PROVIÊNCIAS Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei nº 506, de 12 de maio de 1978 Revoga integralmente o(a) Lei nº 540, de 01 de abril de 1980 Revoga integralmente o(a) Lei nº 556, de 27 de fevereiro de 1981 Revoga integralmente o(a) Lei nº 577, de 26 de fevereiro de 1982 Revoga integralmente o(a) Lei nº 592, de 02 de dezembro de 1982 Alterado(a) pelo(a) Lei nº 662, de 14 de março de 1986 Alterado(a) pelo(a) Lei nº 690, de 28 de abril de 1987 Norma correlata Lei nº 695, de 11 de agosto de 1987 Alterado(a) pelo(a) Lei nº 719, de 24 de maio de 1988 Alterado(a) pelo(a) Lei nº 725, de 28 de junho de 1988 Revogado(a) parcialmente pelo(a) Lei nº 751, de 15 de maio de 1989 Norma correlata Lei nº 813, de 30 de outubro de 1990 Alterado(a) pelo(a) Lei nº 997, de 08 de julho de 1995 Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei nº 1.159, de 04 de julho de 2001
Lei nº 597, de 06 de junho de 1983 Ementa: DISPÕE SOBRE REAJUSTE SALARIAL DOS FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 594, de 04 de janeiro de 1983 Ementa: DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DOS VENCIMENTOS DOS FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS APOSENTADOS E DOS PENSIONISTAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 582, de 26 de maio de 1982 Ementa: DISPÕE SOBRE AUMENTO DE VENCIMENTOS AOS FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS Texto Original	Norma correlata Lei nº 571, de 27 de novembro de 1981
Lei nº 577, de 26 de fevereiro de 1982 Ementa: ALTERA O QUADRO DE PESSOAL VARIÁVEL DA PREFEITURA MUNICIPAL Texto Original	Altera o(a) Lei nº 506, de 12 de maio de 1978 Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei nº 606, de 04 de novembro de 1983
Lei nº 571, de 27 de novembro de 1981 Ementa: DISPÕE SOBRE AUMENTO DE VENCIMENTOS AOS FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS Texto Original	Norma correlata Lei nº 561, de 12 de maio de 1981 Norma correlata Lei nº 582, de 26 de maio de 1982
Lei nº 570, de 27 de novembro de 1981 Ementa: DISPÕE SOBRE AUMENTO DE VENCIMENTOS AOS FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 561, de 12 de maio de 1981 Ementa: CONCEDE AUMENTO DE VENCIMENTOS AOS FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS Texto Original	Norma correlata Lei nº 571, de 27 de novembro de 1981
Lei nº 556, de 27 de fevereiro de 1981 Ementa: AMPLIA O QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACATU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Altera o(a) Lei nº 506, de 12 de maio de 1978 Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei nº 606, de 04 de novembro de 1983
Lei nº 554, de 14 de novembro de 1980 Ementa: CONCEDE AUMENTO DE VENCIMENTOS AOS FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS Texto Original	Altera o(a) Lei nº 506, de 12 de maio de 1978
Lei nº 553, de 04 de novembro de 1980 Ementa: FIXA NOVOS SALÁRIOS AOS FUNCIONÁRIOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 541, de 01 de abril de 1980 Ementa: CONCEDE AUMENTO DE VENCIMENTOS AOS FUNCIONÁRIOS PENSIONISTAS E APOSENTADOS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 540, de 01 de abril de 1980 Ementa: CRIA NOVOS CARGOS NO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACATU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Altera o(a) Lei nº 506, de 12 de maio de 1978 Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei nº 606, de 04 de novembro de 1983
Lei nº 536, de 11 de março de 1980 Ementa: CONCEDE AUMENTO DE VENCIMENTOS AOS FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 527, de 08 de maio de 1979 Ementa: CONCEDE AUMENTO DE VENCIMENTOS AOS FUNCIONÁRIOS, PENSIONISTAS E APOSENTADOS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 526, de 08 de maio de 1979 Ementa: FIXA OS VENCIMENTOS DO DIRETOR DE SECRETARIA DA CÂMARA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 525, de 08 de maio de 1979 Ementa: CONCEDE AUMENTO DE VENCIMENTOS AOS FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS Texto Original	Altera o(a) Lei nº 506, de 12 de maio de 1978
Lei nº 511, de 29 de setembro de 1978 Ementa: CONCEDE AUMENTO DE VENCIMENTOS AOS FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 507, de 29 de maio de 1978 Ementa: CONCEDE AUMENTO DE VENCIMENTOS AOS FUNCIONÁRIOS , PENSIONISTAS E APOSENTADOS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 506, de 12 de maio de 1978 Ementa: ORGANIZA O QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACATU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei nº 525, de 08 de maio de 1979 Alterado(a) pelo(a) Lei nº 540, de 01 de abril de 1980 Alterado(a) pelo(a) Lei nº 554, de 14 de novembro de 1980 Alterado(a) pelo(a) Lei nº 556, de 27 de fevereiro de 1981 Alterado(a) pelo(a) Lei nº 577, de 26 de fevereiro de 1982 Alterado(a) pelo(a) Lei nº 592, de 02 de dezembro de 1982 Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei nº 606, de 04 de novembro de 1983
Lei nº 505, de 12 de maio de 1978 Ementa: DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA DE MIRACATU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 497, de 08 de dezembro de 1977 Ementa: AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL AE MIRACATU A RECEBER ÁREA EM DOAÇÃO (ÁREA LOCALIZADA NA VILA SÃO JOSÉ DO SR. ILIS MISKO)	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 496, de 28 de novembro de 1977 Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGO NO QUADRO DO FUNCIONALISMO MUNICIPAL - FIEL TESOUREIRO	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 468, de 01 de julho de 1977 Ementa: CONCEDE AUMENTO DE VENCIMENTOS AOS FUNCIONÁRIOS E SERVIDORES MUNICIPAIS	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 460, de 26 de fevereiro de 1977 Ementa: DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE CARGOS NO QUADRO DO FUNCIONALISMO MUNICIPAL	Alterado(a) pelo(a) Lei nº 495, de 28 de novembro de 1977
Lei nº 458, de 18 de maio de 1976 Ementa: NÃO FOI POSSÍVEL IDENTIFICAR A EMENTA. POR DOCUMENTOS PESQUISADOS INFERE-SE QUE PODE REFERIR-SE A CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR OU REAJUSTE SALARIAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 424, de 12 de setembro de 1972 Ementa: DISPÕE SOBRE SUBVENÇÃO MENSAL AO MÉDICO CHEFE DO PAMS LOCAL	Altera o(a) Lei nº 404, de 28 de janeiro de 1972
Lei nº 420, de 16 de junho de 1972 Ementa: CONCEDE AUMENTO DE VENCIMENTOS AO FUNCIONALISMO MUNICIPAL	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 404, de 28 de janeiro de 1972 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO PAGAR AO DR. MANOEL PEREZ BAZAN A IMPORTÂNCIA DE CR$ 800,00 (OITOCENTOS CRUZEIROS MENSAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	Alterado(a) pelo(a) Lei nº 424, de 12 de setembro de 1972
Lei nº 398, de 31 de dezembro de 1971 Ementa: DISPÕE SOBRE REGIME DE DEDICAÇÃO EXCLUSIVA (SERVIDOR CONTADOR)	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 383, de 31 de maio de 1971 Ementa: INSTITUI REGIME DE DEDICAÇÃO EXCLUSIVA (SERVIDOR CONTADOR)	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 381, de 31 de maio de 1971 Ementa: FIXA A CONTRIBUIÇÃO DO MUNICÍPIO PARA O PROGRAMA DA FORMAÇÃO DO PATRIMÔNIO DO SERVIDOR PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 380, de 31 de maio de 1971 Ementa: DISPÕE SOBRE AUMENTO AO FUNCIONALISMO MUNICIPAL	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 373, de 16 de fevereiro de 1971 Ementa: AUTORIZA O PAGAMENTO DO 13º SALÁRIO AO FUNCIONALISMO MUNICIPAL	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 360, de 19 de maio de 1970 Ementa: DISPÕE SOBRE AUMENTO DE VENCIMENTOS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 346, de 11 de março de 1970 Ementa: CONCEDE APOSENTADORIA COMPULSÓRIA A SERVIDOR MUNICIPAL (ALEXANDRE PENAFORTE PEREIRA) Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 342, de 11 de março de 1970 Ementa: CRIA O SETOR MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR (CRIAÇÃO DE CARGOS DE SUPERVISOR E MERENDEIRAS) Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 327, de 16 de dezembro de 1969 Ementa: DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1º DA LEI 307, DE 03/04/69, REVOGA O ARTIGO 2º DA MESMA LEI E ABRE CREDITO ESPECIAL (CRIA O CARO DE SUPERVISOR DE CAMPO) Texto Original	Altera o(a) Lei nº 307, de 03 de abril de 1969
Lei nº 318, de 07 de agosto de 1969 Ementa: AUTRIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE NCR$ 11.560,00, PARA ATENDER AOS VENCIMENTOS DO SECRETÁRIO DA PREFEITURA MUNICIPAL Texto Original	Altera o(a) Lei nº 300, de 22 de novembro de 1968
Lei nº 316, de 03 de junho de 1969 Ementa: AUTORIZA PAGAMENTO DE SUBVENÇÃO MENSAL AO MÉDICO R. MAANOEL PERES BAZAN Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 307, de 03 de abril de 1969 Ementa: DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE CARGO, FIXAÇÃO DE VENCIMENTOS E SUPLEMENTAÇÃO DE VERBA ORÇAMENTÁRIA (SUPERVISOR DE CAMPO - COMISSIONADO) Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei nº 327, de 16 de dezembro de 1969

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