Lei nº 592, de 02 de dezembro de 1982
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
592
Ano
1982
Data
02/12/1982
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
CRIA O SERVIÇO DE MÉDICO RESPONSÁVEL PELO SERVIÇO DE SAÚDE DO MUNICÍPIO
Indexação
Observação
Assuntos
- Saude
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 506, de 12 de maio de 1978
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 606, de 04 de novembro de 1983
Anexos Norma Jurídica