Emenda a LOM nº 28, de 30 de setembro de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Emenda a LOM
Número
28
Ano
2020
Data
30/09/2020
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
02/10/2020
Veículo de Publicação
DO Municipal
Data Fim Vigência
Pg. Início
23
Pg. Fim
89
Texto Original
Ementa
DA NOVA REDAÇÃO A LEI ORGÂNICA
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Orgânica nº 1, de 05 de abril de 1990
Alterado(a) pelo(a)
Emenda a LOM nº 29, de 06 de dezembro de 2022
Alterado(a) pelo(a)
Emenda a LOM nº 30, de 17 de março de 2026
Anexos Norma Jurídica