Emenda a LOM nº 30, de 17 de março de 2026
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Emenda a LOM
Número
30
Ano
2026
Data
17/03/2026
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
23/03/2026
Veículo de Publicação
DO Municipal
Data Fim Vigência
Pg. Início
2
Pg. Fim
3
Texto Original
Ementa
“Altera o Artigo 45 da Lei Orgânica Municipal e dá outras providências”
Indexação
Observação
Assuntos
- Administração
- Câmara
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Emenda a LOM nº 28, de 30 de setembro de 2020
Anexos Norma Jurídica