Lei Orgânica nº 1, de 05 de abril de 1990
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Orgânica
Número
1
Ano
1990
Data
05/04/1990
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
LEI ORGANICA DO MUNICÍPIO DE MIRACATU
Indexação
LEI ORGANICA
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Emenda a LOM nº 25, de 15 de outubro de 2010
Alterado(a) pelo(a)
Emenda a LOM nº 26, de 19 de dezembro de 2016
Alterado(a) pelo(a)
Emenda a LOM nº 27, de 19 de dezembro de 2016
Alterado(a) pelo(a)
Emenda a LOM nº 28, de 30 de setembro de 2020
Anexos Norma Jurídica