Emenda a LOM nº 26, de 19 de dezembro de 2016
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Emenda a LOM
Número
26
Ano
2016
Data
19/12/2016
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
26/12/2016
Veículo de Publicação
DO Municipal
Data Fim Vigência
Pg. Início
23
Pg. Fim
23
Texto Original
Ementa
ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 23 DA LEI ORGÂNICA (PERÍODOS DE RECESSO)
Indexação
RECESSO
Observação
Assuntos
- Câmara
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Orgânica nº 1, de 05 de abril de 1990
Revoga integralmente o(a)
Emenda a LOM nº 23, de 01 de setembro de 2008
Anexos Norma Jurídica