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DISPÕE SOBRE A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MIRACATU PARA O EXERCÍCIO DE 2023

ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.371/2006, QUE DISPÕE SOBRE CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX DO ARTIGO 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

“DECLARA DE VALOR HISTÓRICO, CULTURAL, ESTÉTICO E ARTÍSTICO PARA O MUNICÍPIO DE MIRACATU E TOMBADO PARA TODOS OS EFEITOS DE DIREITO AS OBRAS DE ARTE EM EXPOSIÇÃO E CONSTANTES NO ACERVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MIRACATU.”

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA PARA CONCESSÃO DE AJUDA DE CUSTO AO PROFISSIONAL DA ÁREA MÉDICA PROVENIENTE DO PROGRAMA MÉDICOS PELO BRASIL

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CALENDÁRIO ESPORTIVO ANUAL

DISPÕE SOBRE A RATIFICAÇÃO DA EXTINÇÃO DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE CONSERVAÇÃO E MANUTENÇÃO DE VIAS DO MUNICÍPIO DE ITARIRI - PIMIPI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.371/2006, QUE DISPÕE SOBRE CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX DO ARTIGO 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO MUNICÍPIO PARA PARTICIPAÇÃO DO CONSÓRCIO DE DESENVOLVIMENTO INTERMUNICIPAL DO VALE DO RIBEIRA-CODIVAR, AUTORIZANDO TAMBÉM O PAGAMENTO DE CONTRIBUIÇÃO FINANCEIRA

DISPÕE SOBRE A PLANTA GENÉRICA DE VALORES DO MUNICÍPIO, PARA EFEITO DE CÁLCULO DO VALOR VENAL DOS IMÓVEIS DO IMPOSTO SOBRE PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA- IPTU E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS

DISPÕE SOBRE O AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

CONSOLIDA AS NORMAS RELATIVAS À ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E CARGOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE MIRACATU

LICENÇA A VEREADORA MARIA JOSÉ BEZERRA DOS SANTOS

CRIA COMISSÃO DE REPRESENTAÇÃO PARA PARTICIPAÇÃO EM CONGRESSO

CRIA O “PROGRAMA CÂMARA ESCOLA” QUE VIABILIZA A VISITAÇÃO DE ALUNOS DAS REDES PÚBLICA E PRIVADA À CÂMARA MUNICIPAL DE MIRACATU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CÂMARA SUSTENTÁVEL NO MUNICÍPIO DE MIRACATU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

APROVA A PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023”

DENEGA RECURSO INTERPOSTO PELO VER. JOSÉ LUIZ HERCULANO DA SILVA

“DISPÕE ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 1.389 DE 11 DE ABRIL DE 2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

INSTITUI O DIA DA(O) BABÁ

LICENÇA SAÚDE A VEREADORA MARIA JOSE BEZERRA DOS SANTOS

AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL, INTEGRANTE DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL, DENOMINADO COMO "SÍTIO PERIZAL", PARA A INSTALAÇÃO DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE SÃO PAULO

DENOMINA RUA RODOLFO BENEDITO GALDINO PORFIRIO, NA VILA KAMAITE

“DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE ESTÁGIO REMUNERADO A ESTUDANTES UNIVERSITÁRIOS NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO DE MIRACATU E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”

DISPÕE SOBRE O HASTEAMENTO A BANDEIRA E A EXECUÇÃO DO HINO NACIONAL E DO HINO DO MUNICÍPIO NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL E PARTICULAR DO MUNICÍPIO DE MIRACATU

ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 01/2003 DO MUNICIPIO DE MIRACATU

Denominação Rua Celia Gomes de Souza, na Vila Expedicionária

DENOMINA RUA ANTONIO ROSENO DE PONTES, VIA PÚBLICA DA VILA EXPEDICIONÁRIO

“DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA PARA CONCESSÃO DE AJUDA DE CUSTO AO PROFISSIONAL DA ÁREA MÉDICA PROVENIENTE DO PROGRAMA MÉDICOS PELO BRASIL "

“DENOMINA RUA JOCENIR THIBES VIA PÚBLICA LOCALIZADA NO BAIRRO DE OLIVEIRA BARROS

DETERMINA A AFIXAÇÃO DE PLACAS DE IDENTIFICAÇÃO EM TERRENOS BALDIOS EXISTENTES NO MUNICÍPIO DE MIRACATU

“DISPÕE SOBRE A RATIFICAÇÃO DA EXTINÇÃO DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE CONSERVAÇÃO E MANUTENÇÃO DE VIAS PÚBLICAS MUNICIPAIS - PIMIPI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

DISPÕE SOBRE VEÍCULO INTEGRANTE DO PATRIMÔNIO DA CÂMARA

DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO ÚNICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE MIRACATU

SOLICITA INFORMAÇÕES ACERCA DO PAGAMENTO DO PISO SALARIAL AOS AGENTES COMUNITÁRIOS LOTADOS NA MUNICIPALIDADE

SOLICITA ELABORAÇÃO DE PROJETO PARA IMPLANTAÇÃO DE DISTRITO INDUSTRIAL E INCENTIVOS FISCAIS

Requer providências para a construção de ponte de alvenaria na estrada Serra Prainha – Vila Kamaiti.

Solicita à SABESP que acompanhe o cronograma da pavimentação para ser efetuado antes a ligação de ramal de água e esgoto.

Solicitando a disponibilidade da carreta de Mamografia- Programa Mulheres de Peito para atender as mulheres de Miracatu.

Substituição de todos os Postes de madeira localizados no perímetro urbano do município.

INFORMAÇÕES SOBRE A CAMAPANHA DE PREVENÇÃO E COMBATE AO MOSQUITO AEDES AEGYPTI

CRIAR MECANISMO PARA AJUDAR FINANCEIRAMENTE OS PRODUTORES DE BANANAS COM RELAÇÃO ÀS GEADAS

SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE CONCESSÃO DA REVISÃO GERAL ANUAL- RGA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS

INSTALAÇÃO DE REDE ÁGUA E ESGOTO NAS RUAS DO BAIRRO VILA MATSUDA

INFORMAÇÕES SOBRE REGULARIZAÇÃO PELO PROGRAMA CIDADE LEGAL

SOLICITA REAJUSTE SALARIAL AOS CONSELHEIROS TUTELARES

SOLICITA CRONOGRAMA DE SERVIÇOS

MANUTENÇÃO EM REDE DE ESGOTO ENTUPIDA NA RUA SANTA RITA, VILA UBIRAJARA.

INFORMAÇÕES ACERCA DE VACINAÇÃO

BOMBEIRO TEMPORÁRIO PARA O SALTO DE BIGUÁ