Lei nº 2.065, de 21 de dezembro de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2065
Ano
2022
Data
21/12/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
22/12/2022
Veículo de Publicação
DO Municipal
Data Fim Vigência
Pg. Início
76
Pg. Fim
102
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A PLANTA GENÉRICA DE VALORES DO MUNICÍPIO, PARA EFEITO DE CÁLCULO DO VALOR VENAL DOS IMÓVEIS DO IMPOSTO SOBRE PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA- IPTU E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
Indexação
Observação
Assuntos
- Tributário
Normas Relacionadas
Regulamenta o(a)
Lei Complementar nº 1, de 23 de dezembro de 2005
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 2.127, de 31 de outubro de 2023
Anexos Norma Jurídica