Lei nº 2.127, de 31 de outubro de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2127
Ano
2023
Data
31/10/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
31/10/2023
Veículo de Publicação
DO Municipal
Data Fim Vigência
Pg. Início
53
Pg. Fim
54
Texto Original
Ementa
“ALTERA A LEI MUNICIPAL 2.065/2022 QUE DISPÕE SOBRE A PLANTA GENÉRICA DE VALORES DO MUNICÍPIO, PARA EFEITO DE CÁLCULO DO VALOR
VENAL DOS IMÓVEIS DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA – IPTU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
VENAL DOS IMÓVEIS DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA – IPTU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Indexação
Observação
Assuntos
- Tributário
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 2.065, de 21 de dezembro de 2022
Anexos Norma Jurídica