Lei nº 2.063, de 21 de dezembro de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2063
Ano
2022
Data
21/12/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
22/12/2022
Veículo de Publicação
DO Municipal
Data Fim Vigência
Pg. Início
73
Pg. Fim
73
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A RATIFICAÇÃO DA EXTINÇÃO DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE CONSERVAÇÃO E MANUTENÇÃO DE VIAS DO MUNICÍPIO DE ITARIRI - PIMIPI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
Observação
Assuntos
- Convênio ou Consórcio
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 1.140, de 26 de julho de 2000
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 1.201, de 01 de abril de 2002
Anexos Norma Jurídica