Lei nº 1.201, de 01 de abril de 2002
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1201
Ano
2002
Data
01/04/2002
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FAZER REPASSE DE VERBAS PARA O CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL PARA CONSERVAÇÃO E MANUTENÇÃO DE VIAS PÚBLICAS MUNICIPAIS - PIMIPI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
Observação
Assuntos
- Convênio ou Consórcio
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 2.063, de 21 de dezembro de 2022
Anexos Norma Jurídica