Lei nº 1.140, de 26 de julho de 2000
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1140
Ano
2000
Data
26/07/2000
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL A PARTICIPAR DE CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL PARA CONSERVAÇÃO E MANUTENÇÃO DE VIAS PÚBLICAS MUNICIPAIS
Indexação
Observação
Assuntos
- Convênio ou Consórcio
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 2.063, de 21 de dezembro de 2022
Anexos Norma Jurídica