Matérias da Ordem do Dia (5ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 6
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Emenda a Lei Orgânica nº 1 de 2025
Processo: 96/2025
Autor: Mesa - Presidente
Protocolo: 1017
Turno: -
Texto original
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“Altera o Artigo 45 da Lei Orgânica Municipal e dá outras providências” - - |
Não há resultado |
| 2 |
Parecer nº 13 de 2026
Processo: -
Autor: CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Favorável ao PL 12/26 - - |
Não há resultado |
| 3 |
Emendas a Projetos nº 1 de 2026
Processo: -
Autor: CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Protocolo: 226
Turno: -
Texto original
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Aditiva ao Art. 1° do Projeto de Lei nº 12/2026 - - |
Não há resultado |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária nº 12 de 2026
Processo: 14/2026
Autor: Mesa - Presidente
Protocolo: 133
Turno: -
Texto original
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“Altera a Lei nº 2.030 de 03 de março de 2022 e a Lei nº 2.192 de 26 de fevereiro de 2025 e dá outras providências.” - - |
Não há resultado |
| 5 |
Parecer nº 14 de 2026
Processo: -
Autor: CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Favoravel ao PR 01/26 - - |
Não há resultado |
| 6 |
Projeto de Resolução nº 1 de 2026
Processo: 15/2026
Autor: Mesa - Presidente
Protocolo: 134
Turno: -
Texto original
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“Estabelece a nova estrutura organizacional da Câmara Municipal de Miracatu, com definição de cargos, atribuições e de regime de trabalho e dá outras providências.” - - |
Não há resultado |