Ordem do Dia/Expediente: 6 - Projeto de Resolução nº 1 de 2026 em 5ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (5ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Resolução nº 1 de 2026
“Estabelece a nova estrutura organizacional da Câmara Municipal de Miracatu, com definição de cargos, atribuições e de regime de trabalho e dá outras providências.”
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação