1 - Projeto de Lei Complementar nº 1 de 2026
Autor: Vinícius Brandão de Queiroz - Prefeito
Número de Protocolo: 229
Processo: 16/2026
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DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO QUADRO DE CARGOS CONSTANTE NO ANEXO IV DA LEI COMPLEMENTAR Nº 074 DE 26 DE
DEZEMBRO DE 2022.
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Matéria não lida
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2 - Parecer nº 15 de 2026
Autor: COF - Comissão de Orçamento, Finanças, Contabilidade, Fiscalização e Tomada de Contas
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Favorável as Contas da Prefeitura Municipal de Miracatu – exercício financeiro de 2023, constante no Processo TC 004453-989.23-8
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Matéria não lida
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3 - Projeto de Decreto Legislativo nº 1 de 2026
Autor: COF - Comissão de Orçamento, Finanças, Contabilidade, Fiscalização e Tomada de Contas
Número de Protocolo: 222
Processo: 17/2026
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APROVA O PARECER DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO, REFERENTE ÀS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACATU DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023.
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Matéria não lida
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4 - Requerimento nº 8 de 2026
Turno: Único
Autor: Edmilson do Esporte
Número de Protocolo: 190
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INSTALAÇÃO DE REDE DE ÁGUA E ESGOTO NAS RUAS DOS BAIRROS: VILA MATSUDA E BALANÇA
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Matéria não votada
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5 - Requerimento nº 9 de 2026
Turno: Único
Autor: Edmilson do Esporte
Número de Protocolo: 191
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EXTENSÃO DE REDE DE ÁGUA E ESGOTO NO FINAL DA RUA VINÍCIUS DE MORAES- JARDIM YOLANDA
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Matéria não votada
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6 - Requerimento nº 10 de 2026
Turno: Único
Autor: Jair Silva
Número de Protocolo: 228
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REFORMA E LIBERAÇÃO DA CAPELA DO CEMITÉRIO DA AV. DA SAUDADE
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Matéria não votada
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7 - Indicação nº 81 de 2026
Turno: Único
Autor: Valdir
Número de Protocolo: 192
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PINTURA DE FAIXAS DE PEDESTRES AO LONGO DA AVENIDA DA SAUDADE
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Matéria não lida
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8 - Indicação nº 82 de 2026
Turno: Único
Autor: Valdir
Número de Protocolo: 193
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SUBSTITUIÇÃO DE TAMPA DE BUEIRO PRÓXIMO A DELEGACIA DE POLÍCIA
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Matéria não lida
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9 - Indicação nº 83 de 2026
Turno: Único
Autor: Valdir
Número de Protocolo: 194
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SOLICITA PINTURA NO CHÃO INDICANDO SENTIDO CONTRAMÃO
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Matéria não lida
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10 - Indicação nº 84 de 2026
Turno: Único
Autor: Valdir
Número de Protocolo: 195
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INSTALAÇÃO DE UMA ARENINHA DE ESPORTES NO BAIRRO DE MUSÁCEA
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Matéria não lida
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11 - Indicação nº 85 de 2026
Turno: Único
Autor: Edmilson do Esporte
Número de Protocolo: 196
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CONSTRUÇÃO DE UM POSTO DE SAÚDE NO BAIRRO VILA MATSUDA
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Matéria não lida
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12 - Indicação nº 86 de 2026
Turno: Único
Autor: Edmilson do Esporte
Número de Protocolo: 197
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CONSTRUÇÃO DE UM CENTRO COMUNITÁRIO NO BAIRRO VILA MATSUDA
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Matéria não lida
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13 - Indicação nº 87 de 2026
Turno: Único
Autor: Edmilson do Esporte
Número de Protocolo: 198
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PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NA RUA MAÍSA DAS NEVES AZEVEDO, BAIRRO VILA MATSUDA
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Matéria não lida
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14 - Indicação nº 88 de 2026
Turno: Único
Autor: Edmilson do Esporte
Número de Protocolo: 199
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QUADRA COBERTA NO BAIRRO VILA MATSUDA
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Matéria não lida
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15 - Indicação nº 89 de 2026
Turno: Único
Autor: Edmilson do Esporte
Número de Protocolo: 200
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PRAÇA E UM LOCAL DE ESPORTE E LAZER BAIRRO VILA MATSUDA
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Matéria não lida
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16 - Indicação nº 90 de 2026
Turno: Único
Autor: Edmilson do Esporte
Número de Protocolo: 201
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MANUTENÇÃO NO FINAL DA RUA JERSONITA ALVES E RUA BELA VISTA-BAIRRO VILA MATSUDA
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Matéria não lida
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17 - Indicação nº 91 de 2026
Turno: Único
Autor: Zezequinho Herculano
Número de Protocolo: 202
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IMPLANTAÇÃO DE LOMBADA NA RUA RISSABURO MIYAGUI
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Matéria não lida
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18 - Indicação nº 92 de 2026
Turno: Único
Autor: Valdir
Número de Protocolo: 203
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SUBSTITUIÇÃO DE TAMPA DE BUEIRO PRÓXIMO AO DESTACAMENTO DA POLÍCIA MILITAR
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Matéria não lida
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19 - Indicação nº 93 de 2026
Turno: Único
Autor: Valdir
Número de Protocolo: 204
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REPAROS NO ASFALTO DA RUA JUSCELINO KUBITSCHEK DE OLIVEIRA
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Matéria não lida
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20 - Indicação nº 94 de 2026
Turno: Único
Autor: Valdir
Número de Protocolo: 205
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REPAROS PRÓXIMO AO BUEIRO NA RUA HEITOR BERTACIN
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Matéria não lida
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21 - Indicação nº 95 de 2026
Turno: Único
Autor: Claudio Honorio
Número de Protocolo: 206
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MANUTENÇÃO NO SEGUNDO TRECHO DE CONCRETO REALIZADO NA ESTRADA DA SERRARIA
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Matéria não lida
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22 - Indicação nº 96 de 2026
Turno: Único
Autor: Edmilson do Esporte
Número de Protocolo: 207
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MANUTENÇÃO NO FINAL DA RUA WALDIR AZEVEDO- JARDIM YOLANDA
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Matéria não lida
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23 - Indicação nº 97 de 2026
Turno: Único
Autor: Valdir
Número de Protocolo: 208
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SOLICITA UMA ÁREA COBERTA NO POSTO DE SAÚDE DE MUSÁCEA
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Matéria não lida
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24 - Indicação nº 98 de 2026
Turno: Único
Autor: Claudio Honorio
Número de Protocolo: 209
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SOLICITA SERVIÇO DE LIMPEZA, ROÇADA E LIMPEZA DE BUEIRO NA ESTRADA DA MUTUCA
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Matéria não lida
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25 - Indicação nº 99 de 2026
Turno: Único
Autor: Claudio Honorio
Número de Protocolo: 210
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SERVIÇO DE LIMPEZA, ROÇADA E LIMPEZA DE BUEIRO NA ESTRADA DAS PANELAS
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Matéria não lida
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26 - Indicação nº 100 de 2026
Turno: Único
Autor: Claudio Honorio
Número de Protocolo: 211
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SERVIÇO DE LIMPEZA, ROÇADA E LIMPEZA DE BUEIRO NA ESTRADA DA BARRA FUNDA
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Matéria não lida
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27 - Indicação nº 101 de 2026
Turno: Único
Autor: Claudio Honorio
Número de Protocolo: 212
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SERVIÇO DE LIMPEZA, ROÇADA E LIMPEZA DE BUEIRO NA ESTRADA DA SERRARIA
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Matéria não lida
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28 - Indicação nº 102 de 2026
Turno: Único
Autor: Pablo Pereira
Número de Protocolo: 213
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MANUTENÇÃO NA ESTRADA DO MORRO GRANDE
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Matéria não lida
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29 - Indicação nº 103 de 2026
Turno: Único
Autor: Pablo Pereira
Número de Protocolo: 214
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MANUTENÇÃO E ROÇADA NA ESTRADA DO ENGENHO
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Matéria não lida
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30 - Indicação nº 104 de 2026
Turno: Único
Autor: Pablo Pereira
Número de Protocolo: 215
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REFORMA DE ABRIGOS PARA PASSAGEIROS DE ÕNIBUS
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Matéria não lida
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31 - Indicação nº 105 de 2026
Turno: Único
Autor: Pablo Pereira
Número de Protocolo: 216
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CONSTRUÇÃO DE UM ABRIGO MAIOR PARA PASSAGEIROS DE ÔNIBUS- BAIRRO SANTA RITA
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Matéria não lida
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32 - Indicação nº 106 de 2026
Turno: Único
Autor: Gilson
Número de Protocolo: 217
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IMPLANTAÇÃO DE LIXEIRA NA RUA WALDEMAR LOPES FERRAZ
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Matéria não lida
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33 - Indicação nº 107 de 2026
Turno: Único
Autor: Gilson
Número de Protocolo: 218
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INSTALAÇÃO DE BRAÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA COM LUMINÁRIAS NA RUA JOSEFA DA CONCEIÇÃO- VILA EXPEDICIONÁRIA
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Matéria não lida
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34 - Indicação nº 108 de 2026
Turno: Único
Autor: Pablo Pereira
Número de Protocolo: 220
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MANUTENÇÃO NA ESTRADA DO KIRI
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Matéria não lida
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35 - Indicação nº 109 de 2026
Turno: Único
Autor: Pablo Pereira
Número de Protocolo: 221
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MANUTENÇÃO NO RETORNO DA PEDRA DO LARGO
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Matéria não lida
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36 - Indicação nº 110 de 2026
Turno: Único
Autor: Edmilson do Esporte
Número de Protocolo: 224
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SOLICITA A INSTALAÇÃO DE LUMINÁRIAS NO BAIRRO NOSSA FAZENDA
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Matéria não lida
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37 - Indicação nº 111 de 2026
Turno: Único
Autor: Pablo Pereira
Número de Protocolo: 227
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SOLICITA ALTERAÇÃO NA LEI COMPLEMENTAR 73 DE 26 DE DEZEMBROI DE 2022
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Matéria não lida
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38 - Moção nº 2 de 2026
Turno: Único
Autor: Jair Silva
Número de Protocolo: 219
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APOIO À APROVAÇÃO DA EMENDA ADITIVA APRESENTADA PELO EXCELENTÍSSIMO SENHOR SENADOR SÉRGIO MORO À PEC 52/23
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Matéria não votada
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