Resumo (5ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 16/03/2026 - 19:00
Encerramento:



Conteúdo Multimídia



Expedientes
a) Da Prefeitura Municipal:

Em atenção as Indicações nºs 50 a 62/2026;  ao Requerimento nº 48/2025 e ao Ofício 024/2026, manutenção na Rua Waldir de Azevedo.

c) De Câmaras Municipais:

Itariri/SP, convida para Sessão Solene de 77º Aniversário de Emancipação Político Administrativa do município dia 9 de abril de 2026, 14h; Registro encaminha Moção de Apelo n.º 07/2026, Moção de Apoio n.º 08/2026, Moção de Apoio n.º 18/2026, Moção de Apoio n.º 23/2026 e Moção de Apelo n.º 31/2026.

d) De Diversos - Respondendo Proposições:

Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, em resposta ao  Requerimento nº 07/2026, entrega de correspondência na Rua Alagoas, em Santa Rita;

Cartório Eleitoral de Miracatu, em atenção ao Ofício nº 25/2026.

e) De Diversos - Outros Assuntos:

Henrique Chaves/empresa Toriba Renault, disponibiliza Ata de Registro de Preços de Veículo Ambulância ofertado ao CONSAÚDE;

Deputado Federal Elmar Nascimento, encaminha publicação “Vereadoras e Vereadores: guia prático para um mandato eficiente”;

Dr. Rafael Viana de Oliveira Vidal, comunicando que assumiu, na condição de Promotor de Justiça Titular, o cargo de 2º Promotor de Justiça de Miracatu;

Dimas Ramalho/Conselheiro Vice-Presidente do TCE SP, intitulado ¨Gastar bem para governar melhor";

Prefeitura Municipal de Pariquera-Açu/SP, convida para a Inauguração de nova sede da Secretaria Municipal da Educação dia 21/3/2026, as 10h;

APM Associação Paulista de Municípios, convida para o 68º Congresso Estadual de Municípios dias 6 a 8 de abril de 2026, em São Paulo/SP;

Tribunal Regional do Trabalho/2ª Região, informando a realização do evento Simplificando a Gestão das Obrigações: eSocial, EFD-Reinf, DIRF, DCTFWeb para Órgãos Públicos - COMPREV e Precatórios, de 14 a 16 de abril de 2026, em São Paulo

Secretaria da Justiça e da Cidadania convida para a 4ª Edição do Encontro Paulista da Juventude dia 24 de abril de 2026, das 9h às 17h, na Arena Blue Tree Termas Lins, cidade de Lins/SP




Matérias do Expediente
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei Complementar nº 1 de 2026
Autor: Vinícius Brandão de Queiroz - Prefeito
Número de Protocolo: 229
Processo: 16/2026
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO QUADRO DE CARGOS CONSTANTE NO ANEXO IV DA LEI COMPLEMENTAR Nº 074 DE 26 DE DEZEMBRO DE 2022.
Matéria não lida
2 - Parecer nº 15 de 2026
Autor: COF - Comissão de Orçamento, Finanças, Contabilidade, Fiscalização e Tomada de Contas
Favorável as Contas da Prefeitura Municipal de Miracatu – exercício financeiro de 2023, constante no Processo TC 004453-989.23-8
Matéria não lida
3 - Projeto de Decreto Legislativo nº 1 de 2026
Autor: COF - Comissão de Orçamento, Finanças, Contabilidade, Fiscalização e Tomada de Contas
Número de Protocolo: 222
Processo: 17/2026
APROVA O PARECER DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO, REFERENTE ÀS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACATU DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023.
Matéria não lida
4 - Requerimento nº 8 de 2026
Turno: Único
Autor: Edmilson do Esporte
Número de Protocolo: 190
INSTALAÇÃO DE REDE DE ÁGUA E ESGOTO NAS RUAS DOS BAIRROS: VILA MATSUDA E BALANÇA
Matéria não votada
5 - Requerimento nº 9 de 2026
Turno: Único
Autor: Edmilson do Esporte
Número de Protocolo: 191
EXTENSÃO DE REDE DE ÁGUA E ESGOTO NO FINAL DA RUA VINÍCIUS DE MORAES- JARDIM YOLANDA
Matéria não votada
6 - Requerimento nº 10 de 2026
Turno: Único
Autor: Jair Silva
Número de Protocolo: 228
REFORMA E LIBERAÇÃO DA CAPELA DO CEMITÉRIO DA AV. DA SAUDADE
Matéria não votada
7 - Indicação nº 81 de 2026
Turno: Único
Autor: Valdir
Número de Protocolo: 192
PINTURA DE FAIXAS DE PEDESTRES AO LONGO DA AVENIDA DA SAUDADE
Matéria não lida
8 - Indicação nº 82 de 2026
Turno: Único
Autor: Valdir
Número de Protocolo: 193
SUBSTITUIÇÃO DE TAMPA DE BUEIRO PRÓXIMO A DELEGACIA DE POLÍCIA
Matéria não lida
9 - Indicação nº 83 de 2026
Turno: Único
Autor: Valdir
Número de Protocolo: 194
SOLICITA PINTURA NO CHÃO INDICANDO SENTIDO CONTRAMÃO
Matéria não lida
10 - Indicação nº 84 de 2026
Turno: Único
Autor: Valdir
Número de Protocolo: 195
INSTALAÇÃO DE UMA ARENINHA DE ESPORTES NO BAIRRO DE MUSÁCEA
Matéria não lida
11 - Indicação nº 85 de 2026
Turno: Único
Autor: Edmilson do Esporte
Número de Protocolo: 196
CONSTRUÇÃO DE UM POSTO DE SAÚDE NO BAIRRO VILA MATSUDA
Matéria não lida
12 - Indicação nº 86 de 2026
Turno: Único
Autor: Edmilson do Esporte
Número de Protocolo: 197
CONSTRUÇÃO DE UM CENTRO COMUNITÁRIO NO BAIRRO VILA MATSUDA
Matéria não lida
13 - Indicação nº 87 de 2026
Turno: Único
Autor: Edmilson do Esporte
Número de Protocolo: 198
PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NA RUA MAÍSA DAS NEVES AZEVEDO, BAIRRO VILA MATSUDA
Matéria não lida
14 - Indicação nº 88 de 2026
Turno: Único
Autor: Edmilson do Esporte
Número de Protocolo: 199
QUADRA COBERTA NO BAIRRO VILA MATSUDA
Matéria não lida
15 - Indicação nº 89 de 2026
Turno: Único
Autor: Edmilson do Esporte
Número de Protocolo: 200
PRAÇA E UM LOCAL DE ESPORTE E LAZER BAIRRO VILA MATSUDA
Matéria não lida
16 - Indicação nº 90 de 2026
Turno: Único
Autor: Edmilson do Esporte
Número de Protocolo: 201
MANUTENÇÃO NO FINAL DA RUA JERSONITA ALVES E RUA BELA VISTA-BAIRRO VILA MATSUDA
Matéria não lida
17 - Indicação nº 91 de 2026
Turno: Único
Autor: Zezequinho Herculano
Número de Protocolo: 202
IMPLANTAÇÃO DE LOMBADA NA RUA RISSABURO MIYAGUI
Matéria não lida
18 - Indicação nº 92 de 2026
Turno: Único
Autor: Valdir
Número de Protocolo: 203
SUBSTITUIÇÃO DE TAMPA DE BUEIRO PRÓXIMO AO DESTACAMENTO DA POLÍCIA MILITAR
Matéria não lida
19 - Indicação nº 93 de 2026
Turno: Único
Autor: Valdir
Número de Protocolo: 204
REPAROS NO ASFALTO DA RUA JUSCELINO KUBITSCHEK DE OLIVEIRA
Matéria não lida
20 - Indicação nº 94 de 2026
Turno: Único
Autor: Valdir
Número de Protocolo: 205
REPAROS PRÓXIMO AO BUEIRO NA RUA HEITOR BERTACIN
Matéria não lida
21 - Indicação nº 95 de 2026
Turno: Único
Autor: Claudio Honorio
Número de Protocolo: 206
MANUTENÇÃO NO SEGUNDO TRECHO DE CONCRETO REALIZADO NA ESTRADA DA SERRARIA
Matéria não lida
22 - Indicação nº 96 de 2026
Turno: Único
Autor: Edmilson do Esporte
Número de Protocolo: 207
MANUTENÇÃO NO FINAL DA RUA WALDIR AZEVEDO- JARDIM YOLANDA
Matéria não lida
23 - Indicação nº 97 de 2026
Turno: Único
Autor: Valdir
Número de Protocolo: 208
SOLICITA UMA ÁREA COBERTA NO POSTO DE SAÚDE DE MUSÁCEA
Matéria não lida
24 - Indicação nº 98 de 2026
Turno: Único
Autor: Claudio Honorio
Número de Protocolo: 209
SOLICITA SERVIÇO DE LIMPEZA, ROÇADA E LIMPEZA DE BUEIRO NA ESTRADA DA MUTUCA
Matéria não lida
25 - Indicação nº 99 de 2026
Turno: Único
Autor: Claudio Honorio
Número de Protocolo: 210
SERVIÇO DE LIMPEZA, ROÇADA E LIMPEZA DE BUEIRO NA ESTRADA DAS PANELAS
Matéria não lida
26 - Indicação nº 100 de 2026
Turno: Único
Autor: Claudio Honorio
Número de Protocolo: 211
SERVIÇO DE LIMPEZA, ROÇADA E LIMPEZA DE BUEIRO NA ESTRADA DA BARRA FUNDA
Matéria não lida
27 - Indicação nº 101 de 2026
Turno: Único
Autor: Claudio Honorio
Número de Protocolo: 212
SERVIÇO DE LIMPEZA, ROÇADA E LIMPEZA DE BUEIRO NA ESTRADA DA SERRARIA
Matéria não lida
28 - Indicação nº 102 de 2026
Turno: Único
Autor: Pablo Pereira
Número de Protocolo: 213
MANUTENÇÃO NA ESTRADA DO MORRO GRANDE
Matéria não lida
29 - Indicação nº 103 de 2026
Turno: Único
Autor: Pablo Pereira
Número de Protocolo: 214
MANUTENÇÃO E ROÇADA NA ESTRADA DO ENGENHO
Matéria não lida
30 - Indicação nº 104 de 2026
Turno: Único
Autor: Pablo Pereira
Número de Protocolo: 215
REFORMA DE ABRIGOS PARA PASSAGEIROS DE ÕNIBUS
Matéria não lida
31 - Indicação nº 105 de 2026
Turno: Único
Autor: Pablo Pereira
Número de Protocolo: 216
CONSTRUÇÃO DE UM ABRIGO MAIOR PARA PASSAGEIROS DE ÔNIBUS- BAIRRO SANTA RITA
Matéria não lida
32 - Indicação nº 106 de 2026
Turno: Único
Autor: Gilson
Número de Protocolo: 217
IMPLANTAÇÃO DE LIXEIRA NA RUA WALDEMAR LOPES FERRAZ
Matéria não lida
33 - Indicação nº 107 de 2026
Turno: Único
Autor: Gilson
Número de Protocolo: 218
INSTALAÇÃO DE BRAÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA COM LUMINÁRIAS NA RUA JOSEFA DA CONCEIÇÃO- VILA EXPEDICIONÁRIA
Matéria não lida
34 - Indicação nº 108 de 2026
Turno: Único
Autor: Pablo Pereira
Número de Protocolo: 220
MANUTENÇÃO NA ESTRADA DO KIRI
Matéria não lida
35 - Indicação nº 109 de 2026
Turno: Único
Autor: Pablo Pereira
Número de Protocolo: 221
MANUTENÇÃO NO RETORNO DA PEDRA DO LARGO
Matéria não lida
36 - Indicação nº 110 de 2026
Turno: Único
Autor: Edmilson do Esporte
Número de Protocolo: 224
SOLICITA A INSTALAÇÃO DE LUMINÁRIAS NO BAIRRO NOSSA FAZENDA
Matéria não lida
37 - Indicação nº 111 de 2026
Turno: Único
Autor: Pablo Pereira
Número de Protocolo: 227
SOLICITA ALTERAÇÃO NA LEI COMPLEMENTAR 73 DE 26 DE DEZEMBROI DE 2022
Matéria não lida
38 - Moção nº 2 de 2026
Turno: Único
Autor: Jair Silva
Número de Protocolo: 219
APOIO À APROVAÇÃO DA EMENDA ADITIVA APRESENTADA PELO EXCELENTÍSSIMO SENHOR SENADOR SÉRGIO MORO À PEC 52/23
Matéria não votada



Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Emenda a Lei Orgânica nº 1 de 2025
Autores: Mesa - Presidente, Claudio Honorio, Gilson, Zé Mineiro
Número de Protocolo: 1017
Processo: 96/2025
“Altera o Artigo 45 da Lei Orgânica Municipal e dá outras providências”
Matéria não votada
2 - Parecer nº 13 de 2026
Autores: CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, COF - Comissão de Orçamento, Finanças, Contabilidade, Fiscalização e Tomada de Contas
Favorável ao PL 12/26
Matéria não lida
3 - Emendas a Projetos nº 1 de 2026
Autor: CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Número de Protocolo: 226
Aditiva ao Art. 1° do Projeto de Lei nº 12/2026
Matéria não votada
4 - Projeto de Lei Ordinária nº 12 de 2026
Autor: Mesa - Presidente
Número de Protocolo: 133
Processo: 14/2026
“Altera a Lei nº 2.030 de 03 de março de 2022 e a Lei nº 2.192 de 26 de fevereiro de 2025 e dá outras providências.”
Matéria não votada
5 - Parecer nº 14 de 2026
Autores: CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, COF - Comissão de Orçamento, Finanças, Contabilidade, Fiscalização e Tomada de Contas
Favoravel ao PR 01/26
Matéria não lida
6 - Projeto de Resolução nº 1 de 2026
Autor: Mesa - Presidente
Número de Protocolo: 134
Processo: 15/2026
“Estabelece a nova estrutura organizacional da Câmara Municipal de Miracatu, com definição de cargos, atribuições e de regime de trabalho e dá outras providências.”
Matéria não votada



Votações Nominais - Matérias da Ordem do Dia
Matéria Votos
Emenda a Lei Orgânica nº 1 de 2025 Matéria não votada