Matérias do Expediente (5ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 38
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Complementar nº 1 de 2026
Processo: 16/2026
Autor: Vinícius Brandão de Queiroz - Prefeito
Protocolo: 229
Turno: -
Texto original
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DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO QUADRO DE CARGOS CONSTANTE NO ANEXO IV DA LEI COMPLEMENTAR Nº 074 DE 26 DE
DEZEMBRO DE 2022. - |
Não há resultado |
| 2 |
Parecer nº 15 de 2026
Processo: -
Autor: COF - Comissão de Orçamento, Finanças, Contabilidade, Fiscalização e Tomada de Contas
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Favorável as Contas da Prefeitura Municipal de Miracatu – exercício financeiro de 2023, constante no Processo TC 004453-989.23-8 - |
Não há resultado |
| 3 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 1 de 2026
Processo: 17/2026
Autor: COF - Comissão de Orçamento, Finanças, Contabilidade, Fiscalização e Tomada de Contas
Protocolo: 222
Turno: -
Texto original
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APROVA O PARECER DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO, REFERENTE ÀS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACATU DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023. - |
Não há resultado |
| 4 |
Requerimento nº 8 de 2026
Processo: -
Autor: Edmilson do Esporte
Protocolo: 190
Turno: Único
Texto original
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INSTALAÇÃO DE REDE DE ÁGUA E ESGOTO NAS RUAS DOS BAIRROS: VILA MATSUDA E BALANÇA - |
Não há resultado |
| 5 |
Requerimento nº 9 de 2026
Processo: -
Autor: Edmilson do Esporte
Protocolo: 191
Turno: Único
Texto original
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EXTENSÃO DE REDE DE ÁGUA E ESGOTO NO FINAL DA RUA VINÍCIUS DE MORAES- JARDIM YOLANDA - |
Não há resultado |
| 6 |
REFORMA E LIBERAÇÃO DA CAPELA DO CEMITÉRIO DA AV. DA SAUDADE - |
Não há resultado | |
| 7 |
PINTURA DE FAIXAS DE PEDESTRES AO LONGO DA AVENIDA DA SAUDADE - |
Não há resultado | |
| 8 |
SUBSTITUIÇÃO DE TAMPA DE BUEIRO PRÓXIMO A DELEGACIA DE POLÍCIA - |
Não há resultado | |
| 9 |
SOLICITA PINTURA NO CHÃO INDICANDO SENTIDO CONTRAMÃO - |
Não há resultado | |
| 10 |
INSTALAÇÃO DE UMA ARENINHA DE ESPORTES NO BAIRRO DE MUSÁCEA - |
Não há resultado | |
| 11 |
Indicação nº 85 de 2026
Processo: -
Autor: Edmilson do Esporte
Protocolo: 196
Turno: Único
Texto original
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CONSTRUÇÃO DE UM POSTO DE SAÚDE NO BAIRRO VILA MATSUDA - |
Não há resultado |
| 12 |
Indicação nº 86 de 2026
Processo: -
Autor: Edmilson do Esporte
Protocolo: 197
Turno: Único
Texto original
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CONSTRUÇÃO DE UM CENTRO COMUNITÁRIO NO BAIRRO VILA MATSUDA - |
Não há resultado |
| 13 |
Indicação nº 87 de 2026
Processo: -
Autor: Edmilson do Esporte
Protocolo: 198
Turno: Único
Texto original
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PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NA RUA MAÍSA DAS NEVES AZEVEDO, BAIRRO VILA MATSUDA - |
Não há resultado |
| 14 |
Indicação nº 88 de 2026
Processo: -
Autor: Edmilson do Esporte
Protocolo: 199
Turno: Único
Texto original
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QUADRA COBERTA NO BAIRRO VILA MATSUDA - |
Não há resultado |
| 15 |
Indicação nº 89 de 2026
Processo: -
Autor: Edmilson do Esporte
Protocolo: 200
Turno: Único
Texto original
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PRAÇA E UM LOCAL DE ESPORTE E LAZER BAIRRO VILA MATSUDA - |
Não há resultado |
| 16 |
Indicação nº 90 de 2026
Processo: -
Autor: Edmilson do Esporte
Protocolo: 201
Turno: Único
Texto original
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MANUTENÇÃO NO FINAL DA RUA JERSONITA ALVES E RUA BELA VISTA-BAIRRO VILA MATSUDA - |
Não há resultado |
| 17 |
Indicação nº 91 de 2026
Processo: -
Autor: Zezequinho Herculano
Protocolo: 202
Turno: Único
Texto original
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IMPLANTAÇÃO DE LOMBADA NA RUA RISSABURO MIYAGUI - |
Não há resultado |
| 18 |
SUBSTITUIÇÃO DE TAMPA DE BUEIRO PRÓXIMO AO DESTACAMENTO DA POLÍCIA MILITAR - |
Não há resultado | |
| 19 |
REPAROS NO ASFALTO DA RUA JUSCELINO KUBITSCHEK DE OLIVEIRA - |
Não há resultado | |
| 20 |
REPAROS PRÓXIMO AO BUEIRO NA RUA HEITOR BERTACIN - |
Não há resultado | |
| 21 |
Indicação nº 95 de 2026
Processo: -
Autor: Claudio Honorio
Protocolo: 206
Turno: Único
Texto original
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MANUTENÇÃO NO SEGUNDO TRECHO DE CONCRETO REALIZADO NA ESTRADA DA SERRARIA - |
Não há resultado |
| 22 |
Indicação nº 96 de 2026
Processo: -
Autor: Edmilson do Esporte
Protocolo: 207
Turno: Único
Texto original
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MANUTENÇÃO NO FINAL DA RUA WALDIR AZEVEDO- JARDIM YOLANDA - |
Não há resultado |
| 23 |
SOLICITA UMA ÁREA COBERTA NO POSTO DE SAÚDE DE MUSÁCEA - |
Não há resultado | |
| 24 |
Indicação nº 98 de 2026
Processo: -
Autor: Claudio Honorio
Protocolo: 209
Turno: Único
Texto original
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SOLICITA SERVIÇO DE LIMPEZA, ROÇADA E LIMPEZA DE BUEIRO NA ESTRADA DA MUTUCA - |
Não há resultado |
| 25 |
Indicação nº 99 de 2026
Processo: -
Autor: Claudio Honorio
Protocolo: 210
Turno: Único
Texto original
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SERVIÇO DE LIMPEZA, ROÇADA E LIMPEZA DE BUEIRO NA ESTRADA DAS PANELAS - |
Não há resultado |
| 26 |
Indicação nº 100 de 2026
Processo: -
Autor: Claudio Honorio
Protocolo: 211
Turno: Único
Texto original
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SERVIÇO DE LIMPEZA, ROÇADA E LIMPEZA DE BUEIRO NA ESTRADA DA BARRA FUNDA - |
Não há resultado |
| 27 |
Indicação nº 101 de 2026
Processo: -
Autor: Claudio Honorio
Protocolo: 212
Turno: Único
Texto original
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SERVIÇO DE LIMPEZA, ROÇADA E LIMPEZA DE BUEIRO NA ESTRADA DA SERRARIA - |
Não há resultado |
| 28 |
Indicação nº 102 de 2026
Processo: -
Autor: Pablo Pereira
Protocolo: 213
Turno: Único
Texto original
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MANUTENÇÃO NA ESTRADA DO MORRO GRANDE - |
Não há resultado |
| 29 |
Indicação nº 103 de 2026
Processo: -
Autor: Pablo Pereira
Protocolo: 214
Turno: Único
Texto original
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MANUTENÇÃO E ROÇADA NA ESTRADA DO ENGENHO - |
Não há resultado |
| 30 |
Indicação nº 104 de 2026
Processo: -
Autor: Pablo Pereira
Protocolo: 215
Turno: Único
Texto original
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REFORMA DE ABRIGOS PARA PASSAGEIROS DE ÕNIBUS - |
Não há resultado |
| 31 |
Indicação nº 105 de 2026
Processo: -
Autor: Pablo Pereira
Protocolo: 216
Turno: Único
Texto original
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CONSTRUÇÃO DE UM ABRIGO MAIOR PARA PASSAGEIROS DE ÔNIBUS- BAIRRO SANTA RITA - |
Não há resultado |
| 32 |
IMPLANTAÇÃO DE LIXEIRA NA RUA WALDEMAR LOPES FERRAZ - |
Não há resultado | |
| 33 |
INSTALAÇÃO DE BRAÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA COM LUMINÁRIAS NA RUA JOSEFA DA CONCEIÇÃO- VILA EXPEDICIONÁRIA - |
Não há resultado | |
| 34 |
Indicação nº 108 de 2026
Processo: -
Autor: Pablo Pereira
Protocolo: 220
Turno: Único
Texto original
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MANUTENÇÃO NA ESTRADA DO KIRI - |
Não há resultado |
| 35 |
Indicação nº 109 de 2026
Processo: -
Autor: Pablo Pereira
Protocolo: 221
Turno: Único
Texto original
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MANUTENÇÃO NO RETORNO DA PEDRA DO LARGO - |
Não há resultado |
| 36 |
Indicação nº 110 de 2026
Processo: -
Autor: Edmilson do Esporte
Protocolo: 224
Turno: Único
Texto original
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SOLICITA A INSTALAÇÃO DE LUMINÁRIAS NO BAIRRO NOSSA FAZENDA - |
Não há resultado |
| 37 |
Indicação nº 111 de 2026
Processo: -
Autor: Pablo Pereira
Protocolo: 227
Turno: Único
Texto original
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SOLICITA ALTERAÇÃO NA LEI COMPLEMENTAR 73 DE 26 DE DEZEMBROI DE 2022 - |
Não há resultado |
| 38 |
APOIO À APROVAÇÃO DA EMENDA ADITIVA APRESENTADA PELO EXCELENTÍSSIMO SENHOR SENADOR SÉRGIO MORO À PEC 52/23 - |
Não há resultado |