Matérias do Expediente (28ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 15
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 56 de 2025
Processo: 97/2025
Autor: Vinícius Brandão de Queiroz - Prefeito
Protocolo: 1034
Turno: -
Texto original
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ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.461, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2009, PARA RESTRINGIR O DIREITO AO RECEBIMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE SUCUMBÊNCIA EXCLUSIVAMENTE AOS ADVOGADOS PÚBLICOS E PROCURADORES OCUPANTES DE CARGO EFETIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - |
Não há resultado |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 57 de 2025
Processo: 98/2025
Autor: Claudio Honorio
Protocolo: 1047
Turno: -
Texto original
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DENOMINA RUA SEVERINO ROZENO DE PONTES, VIA PÚBLICA DA VILA EXPEDICIONÁRIO - |
Não há resultado |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 58 de 2025
Processo: 101/2025
Autor: Vinícius Brandão de Queiroz - Prefeito
Protocolo: 1050
Turno: -
Texto original
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ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.993/2021, QUE AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL DE MIRACATU A INSTITUIR NAS VIAS E
LOGRADOUROS PÚBLICOS, ÁREAS ESPECIAIS PARA ESTACIONAMENTO POR TEMPO LIMITADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - |
Não há resultado |
| 4 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 13 de 2025
Processo: 99/2025
Autor: Prof. Ralph
Protocolo: 1048
Turno: -
Texto original
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RETIFICA O NOME DO CIDADÃO HOMENAGEADO PELO DECRETO LEGISLATIVO Nº 10/25 - |
Não há resultado |
| 5 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 14 de 2025
Processo: 100/2025
Autor: Mesa - Presidente
Protocolo: 1049
Turno: -
Texto original
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DECLARA INSERVÍVEIS OS BENS QUE ESPECIFICA DO PATRIMÔNIO DO PODER LEGISLATIVO - |
Não há resultado |
| 6 |
Parecer nº 83 de 2025
Processo: -
Autor: CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Desfavorável ao PL 48/25 - |
Não há resultado |
| 7 |
SOLICITA INFORMAÇÕES JUNTO AO DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS - |
Não há resultado | |
| 8 |
COLOCAÇÃO DE TAMPA DE BUEIRO NA RUA DR. JOÃO LIMA-BIGUÁ - |
Não há resultado | |
| 9 |
CONSTRUÇÃO DE BOCA DE LOBO OU CANALETA PARA ESCOAMENTO DE ÁGUAS PLUVIAS - |
Não há resultado | |
| 10 |
IMPLANTAÇÃO DE UMA LIXEIRA PÚBLICA NA RUA JOÃO ALVES CARNEIRO-BIGUÁ - |
Não há resultado | |
| 11 |
MANUTENÇÃO NA CALÇADA LOCALIZADA NA RUA DR.JOÃO LIMA - BAIRRO BIGUÁ - |
Não há resultado | |
| 12 |
IMPLANTAÇÃO DE DOIS ABRIGOS PARA PASSAGEIROS DE ÔNIBUS NA AV. WASHINGTON LUIZ - |
Não há resultado | |
| 13 |
IMPLANTAÇÃO DE DUAS LUMINÁRIAS NA RUA TIRADENTES-BAIRRO ESTAÇÃO - |
Não há resultado | |
| 14 |
MOÇÃO DE APLAUSOS - |
Não há resultado | |
| 15 |
CONGRATULAÇÕES AOS ORGANIZADORES DO UNDOKAI 2025 - |
Não há resultado |