1 - Projeto de Lei Ordinária nº 56 de 2025
Autor: Vinícius Brandão de Queiroz - Prefeito
Número de Protocolo: 1034
Processo: 97/2025
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ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.461, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2009, PARA RESTRINGIR O DIREITO AO RECEBIMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE SUCUMBÊNCIA EXCLUSIVAMENTE AOS ADVOGADOS PÚBLICOS E PROCURADORES OCUPANTES DE CARGO EFETIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Matéria não lida
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 57 de 2025
Autor: Claudio Honorio
Número de Protocolo: 1047
Processo: 98/2025
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DENOMINA RUA SEVERINO ROZENO DE PONTES, VIA PÚBLICA DA VILA EXPEDICIONÁRIO
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Matéria não lida
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 58 de 2025
Autor: Vinícius Brandão de Queiroz - Prefeito
Número de Protocolo: 1050
Processo: 101/2025
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ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.993/2021, QUE AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL DE MIRACATU A INSTITUIR NAS VIAS E
LOGRADOUROS PÚBLICOS, ÁREAS ESPECIAIS PARA ESTACIONAMENTO POR TEMPO LIMITADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Matéria não votada
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4 - Projeto de Decreto Legislativo nº 13 de 2025
Autor: Prof. Ralph
Número de Protocolo: 1048
Processo: 99/2025
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RETIFICA O NOME DO CIDADÃO HOMENAGEADO PELO DECRETO LEGISLATIVO Nº 10/25
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Matéria não lida
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5 - Projeto de Decreto Legislativo nº 14 de 2025
Autor: Mesa - Presidente
Número de Protocolo: 1049
Processo: 100/2025
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DECLARA INSERVÍVEIS OS BENS QUE ESPECIFICA DO PATRIMÔNIO DO PODER LEGISLATIVO
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Matéria não lida
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6 - Parecer nº 83 de 2025
Autor: CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
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Desfavorável ao PL 48/25
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Matéria não votada
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7 - Requerimento nº 48 de 2025
Turno: Único
Autor: Zeza
Número de Protocolo: 1043
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SOLICITA INFORMAÇÕES JUNTO AO DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS
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Matéria não votada
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8 - Indicação nº 531 de 2025
Turno: Único
Autor: Gilson
Número de Protocolo: 1020
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COLOCAÇÃO DE TAMPA DE BUEIRO NA RUA DR. JOÃO LIMA-BIGUÁ
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Matéria não lida
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9 - Indicação nº 532 de 2025
Turno: Único
Autor: Gilson
Número de Protocolo: 1021
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CONSTRUÇÃO DE BOCA DE LOBO OU CANALETA PARA ESCOAMENTO DE ÁGUAS PLUVIAS
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Matéria não lida
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10 - Indicação nº 533 de 2025
Turno: Único
Autor: Gilson
Número de Protocolo: 1022
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IMPLANTAÇÃO DE UMA LIXEIRA PÚBLICA NA RUA JOÃO ALVES CARNEIRO-BIGUÁ
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Matéria não lida
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11 - Indicação nº 534 de 2025
Turno: Único
Autor: Gilson
Número de Protocolo: 1023
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MANUTENÇÃO NA CALÇADA LOCALIZADA NA RUA DR.JOÃO LIMA - BAIRRO BIGUÁ
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Matéria não lida
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12 - Indicação nº 535 de 2025
Turno: Único
Autor: Valdir
Número de Protocolo: 1041
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IMPLANTAÇÃO DE DOIS ABRIGOS PARA PASSAGEIROS DE ÔNIBUS NA AV. WASHINGTON LUIZ
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Matéria não lida
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13 - Indicação nº 536 de 2025
Turno: Único
Autor: Zé Mineiro
Número de Protocolo: 1042
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IMPLANTAÇÃO DE DUAS LUMINÁRIAS NA RUA TIRADENTES-BAIRRO ESTAÇÃO
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Matéria não lida
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14 - Moção nº 14 de 2025
Turno: Único
Autor: Jair Silva
Número de Protocolo: 868
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MOÇÃO DE APLAUSOS
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Matéria não votada
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15 - Moção nº 16 de 2025
Turno: Único
Autor: Gilson
Número de Protocolo: 1033
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CONGRATULAÇÕES AOS ORGANIZADORES DO UNDOKAI 2025
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Matéria não votada
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