Matérias da Ordem do Dia (31ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 5
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 40 de 2013
Processo: -
Autor: Tiemi
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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INSTITUI O DIA DA FESTA DE ENTREGA DO PREMIO EXCELÊNCIA MULHER MIRACATUENSE - - |
Aprovado por unanimidade |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária nº 49 de 2013
Processo: -
Autor: Ezigomar Pessoa
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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ALTERA A LEI 1527/10 QUE DISPÕE SOBRE A RESTITUIÇÃO TOTAL OU PARCIAL DE CALÇAMENTO OU PAVIMENTO DE VIA PUBLICA PELAS EMPRESAS CONCESSIONÁRIAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS - - |
Aprovado por unanimidade |
| 6 |
Projeto de Lei Ordinária nº 50 de 2013
Processo: -
Autor: João Amarildo Valentin da Costa - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR (CÂMARA) - - |
Aprovado por unanimidade |
| 8 |
Projeto de Resolução nº 7 de 2013
Processo: -
Autor: Pastor José Fanes
Protocolo: -
Turno: -
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DISPÕE SOBRE O USO DE CANECAS E COPOS REUTILIZÁVEIS NO AMBITO DA CAMARA MUNICIPAL - - |
Aprovado por unanimidade |
| 9 |
Projeto de Lei Ordinária nº 36 de 2013
Processo: -
Autor: João Amarildo Valentin da Costa - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MIRACATU PARA O EXERCÍCIO DE 2014 - - |
Aprovado por unanimidade |