Matérias da Ordem do Dia (10ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 4
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Parecer nº 21 de 2024
Processo: 22/2024
Autor: CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Protocolo: -
Turno: -
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Favorável ao PL 16/24 - - |
Não há resultado |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 16 de 2024
Processo: 22/2024
Autor: Vinícius Brandão de Queiroz - Prefeito
Protocolo: 373
Turno: Único
Texto original
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ESTABELECE REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA PARA SERVIDORES MUNICIPAIS QUE TENHA CÔNJUGE, COMPANHEIRO, FILHO OU DEPENDENTE, PESSOA COM DEFICIÊNCIA FÍSICA, SENSORIAL, INTELECTUAL, DO ESPECTRO AUTISTA OU MÚLTIPLA, QUE NECESSITE DE ASSISTÊNCIA PERMANENTE - - |
Não há resultado |
| 3 |
Parecer nº 23 de 2024
Processo: 84/2023
Autor: CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Protocolo: -
Turno: -
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Favorável ao Substitutivo nº 01/24 referente ao Projeto de Lei nº 51/23 - - |
Não há resultado |
| 4 |
Substitutivo nº 1 de 2024
Processo: 84/2023
Autor: Jair Silva
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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“INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNÍCIPIO O DIA MUNICIPAL DA JUVENTUDE DE MIRACATU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” - - |
Não há resultado |